Leis Municipais - Ano 2024

por Câmara Municipal — publicado 19/01/2026 10h30, última modificação 19/01/2026 10h30

Lei nº 945/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2024

PDF document icon 945.pdf — Documento PDF, 160 KB (164006 bytes)

Lei nº 946/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO SERVIDORES CÂMARA 2024

PDF document icon 946.pdf — Documento PDF, 171 KB (175869 bytes)

Lei nº 947/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO VEREADORES 2024

PDF document icon 947.pdf — Documento PDF, 205 KB (210415 bytes)

Lei nº 948/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ALTERA LEI Nº. 571-2007 PLANO CARGOS CÂMARA

PDF document icon 948.pdf — Documento PDF, 1.70 MB (1783026 bytes)

Lei nº 949/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
CRÉDITO ESPECIAL 53.534,18 PAULO GUSTAVO 2024

PDF document icon 949.pdf — Documento PDF, 366 KB (374971 bytes)

Lei nº 950/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

PDF document icon 950.pdf — Documento PDF, 251 KB (257876 bytes)

Lei nº 951/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2025

PDF document icon 951.pdf — Documento PDF, 237 KB (242834 bytes)

Lei nº 952/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2025

PDF document icon 952.pdf — Documento PDF, 220 KB (226241 bytes)

Lei nº 953/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

PDF document icon 953.pdf — Documento PDF, 346 KB (354622 bytes)

Lei nº 954/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ALTERAÇÃO DA LEI CONSELHO TUTELAR

PDF document icon 954.pdf — Documento PDF, 777 KB (796441 bytes)

Lei nº 955/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
PERMISSÃO DO ESPAÇO QUIOSQUE

PDF document icon 955.pdf — Documento PDF, 786 KB (805631 bytes)

Lei nº 956/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ATUALIZAÇÃO LEI SUAS

PDF document icon 956.pdf — Documento PDF, 4.88 MB (5115458 bytes)

Lei nº 957/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI DO CRISTO

PDF document icon 957.pdf — Documento PDF, 535 KB (548793 bytes)

Lei nº 958/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL

PDF document icon 958.pdf — Documento PDF, 621 KB (636075 bytes)

Lei nº 959/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI FIA

PDF document icon 959.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1066940 bytes)

Lei nº 960/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48

PDF document icon 960.pdf — Documento PDF, 324 KB (332015 bytes)

Lei nº 961/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h28
LOA 2025

PDF document icon 961.pdf — Documento PDF, 13.01 MB (13646830 bytes)

Lei nº 962/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA

PDF document icon 962.pdf — Documento PDF, 153 KB (157184 bytes)

Lei nº 963/2024

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS

PDF document icon 963.pdf — Documento PDF, 315 KB (323394 bytes)

LEI Nº. 964/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional e Especial e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº. 964 ABERTURA CREDITO ESPECIAL LEI ALDIR BLANC.pdf — Documento PDF, 377 KB (386342 bytes)

LEI Nº. 965/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 843 de 18 de março de 2021 que “Ratifica protocolo e intenções firmado entre Municípios brasileiros...”

PDF document icon LEI Nº. 965 REVOGA A LEI 843.pdf — Documento PDF, 318 KB (326526 bytes)

LEI Nº. 966/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.559,28 e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº. 966 ABERTURA CREDITO ADICIONAL 501.559,28.pdf — Documento PDF, 321 KB (329329 bytes)

LEI Nº. 967/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Altera a Redação do art. 1° da Lei Municipal n° 939/2023 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais.

PDF document icon LEI Nº. 967 ALTERA A LEI Nº. 939-2023 SUBVENÇÃO.pdf — Documento PDF, 297 KB (304527 bytes)

LEI Nº. 968/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e abre crédito especial de R$ 12.000,00.

PDF document icon LEI Nº. 968 CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONASEMS.pdf — Documento PDF, 776 KB (795335 bytes)

LEI Nº. 969/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Altera a Lei 938/2023 (LOA 2024) para ampliar limite de crédito suplementar.

PDF document icon LEI Nº. 969 AMPLIA CREDITO 2024.pdf — Documento PDF, 254 KB (260702 bytes)

LEI Nº 970/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h21
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2025.

PDF document icon LEI Nº. 970 LOA 2025.pdf — Documento PDF, 92.47 MB (96961417 bytes)

LEI Nº. 971/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades.

PDF document icon LEI Nº. 971 SUVENÇOES SOCIAIS 2025.pdf — Documento PDF, 209 KB (214877 bytes)

LEI Nº. 972/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Altera o Anexo de Metas, Metas Fiscais e Riscos Fiscais da LDO 2025.

PDF document icon LEI Nº. 972 ALTERA O ANEXO DE METAS E O ANEXO RISCO FISCAIS 961-20-2024.pdf — Documento PDF, 178 KB (182873 bytes)

LEI Nº. 973/2024

por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Define a carga horária dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

PDF document icon LEI Nº. 973 DEFINE CARGA HORARIA DA CAMARA.pdf — Documento PDF, 232 KB (238292 bytes)

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