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LEI Nº. 969/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Altera a Lei 938/2023 (LOA 2024) para ampliar limite de crédito suplementar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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LEI Nº. 971/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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LEI Nº. 972/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Altera o Anexo de Metas, Metas Fiscais e Riscos Fiscais da LDO 2025.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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LEI Nº. 973/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Define a carga horária dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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2ª Reunião Pública Ordinária – 24 de fevereiro de 2026
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por Câmara Municipal
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publicado
13/05/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Moção de Aplausos 10/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Moção de Aplausos à Sra. MARÍLIA GRIGOLI CRUZ
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Marialda Medina Matos de Rezende
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Lei nº 801/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h52
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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3ª Reunião Pública Ordinária – 03 de Março de 2026
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por Câmara Municipal
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publicado
13/05/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Portal da Transparência
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por Câmara Municipal
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publicado
23/03/2026
Localizado em
Transparência
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Acordos, Convênios e Transferências Recebidas
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por Câmara Municipal
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publicado
23/03/2026
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última modificação
24/03/2026 10h56
Localizado em
Transparência
