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Lei nº 976/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipals - Ano 2025
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Icones.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h12
Localizado em
Banco de Imagens
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Projeto de Lei 08/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Denomina o logradouro conhecido como Contendas, localizado no município de Maripá de Minas, para o nome de Vila Betel
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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copy_of_4.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/01/2026 08h13
Localizado em
Banco de Imagens
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Consursos e Seleção
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por Câmara Municipal
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publicado
23/03/2026
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última modificação
22/04/2026 08h48
Editais de concursos e seleções públicas da Câmara Municipal
Localizado em
Transparência
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2017LEIN781PPA20182021.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h56
Localizado em
Leis
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Plano Plurianual
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LEI Nº. 965/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 843 de 18 de março de 2021 que “Ratifica protocolo e intenções firmado entre Municípios brasileiros...”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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LEI Nº. 966/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.559,28 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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LEI Nº. 967/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Altera a Redação do art. 1° da Lei Municipal n° 939/2023 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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LEI Nº. 968/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e abre crédito especial de R$ 12.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
