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Lei nº 834/2020
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por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h45
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2020
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Receitas
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por Câmara Municipal
—
publicado
15/04/2026
—
última modificação
22/04/2026 09h23
Receitas do Poder Legisltivo Municipal
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças
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Receitas
-
por Câmara Municipal
—
publicado
15/04/2026
—
última modificação
08/05/2026 09h25
Receitas do Poder Legisltivo Municipal
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças
-
Decretos
-
por Câmara Municipal
—
publicado
13/05/2026
—
última modificação
13/05/2026 08h56
Decretos da Câmara Municipal
Localizado em
Atos Normativos
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DECRETO LEGISLATIVO 01-2025
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
13/05/2026 08h58
APROVA A PRESTAÇÃO DЕ
CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARIPÁ DE
MINAS RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2022 E ACOLHE O PARECER
PRÉVIO . PROCESSO
N.1148202 DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Localizado em
Atos Normativos
/
Decretos
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DECRETO LEGISLATIVO 01-2026
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
13/05/2026 08h58
APROVA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARIPÁ DE
MINAS RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024 E ACOLHE O PARECER
PRÉVIO - PROCESSO
N.1.188.752 DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Localizado em
Atos Normativos
/
Decretos
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DECRETO LEGISLATIVO 02-2025
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por Câmara Municipal
—
última modificação
13/05/2026 08h58
APROVA A PRESTAÇÃO DЕ
CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARIPÁ DE
MINAS RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021 E ACOLHE O PARECER
PRÉVIO - PROCESSO
N.1120648 DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Localizado em
Atos Normativos
/
Decretos
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DECTERO LEGISLATIVO 03-2024
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por Câmara Municipal
—
última modificação
13/05/2026 08h58
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Е
ACOLHE O PARECER PRÉVIO - PROCESSO
N.1167746 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Localizado em
Atos Normativos
/
Decretos
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Proposições dos Vereadores
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por Câmara Municipal
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publicado
21/03/2026
Neste espaço estão disponíveis as proposiçõess apresentadas pelos vereadores, como projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Esses instrumentos são utilizados no exercício da função legislativa e permitem acompanhar as iniciativas, debates e decisões que impactam diretamente o Município e a população.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei nº 703/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a custear despesas com Premiação do Concurso Leiteiro Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2014
