Leis Municipals - Ano 2025
Lei nº 974/2025
Dispõe sobre a política municipal de turismo do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Lei nº 975/2025
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Maripá de Minas e dá outras providências
Lei nº 976/2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Lei nº 977/2025
Institui a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maripá de Minas, a ser comemorada anualmente na semana do dia 02 de abril, e dá outras providências.
Ações do documento