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Arquivo Lei nº 976/2025
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipals - Ano 2025
Arquivo Lei nº 977/2025
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h17
Institui a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maripá de Minas, a ser comemorada anualmente na semana do dia 02 de abril, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipals - Ano 2025
Arquivo LEI Nº. 964/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional e Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº. 965/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 843 de 18 de março de 2021 que “Ratifica protocolo e intenções firmado entre Municípios brasileiros...”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº. 966/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.559,28 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº. 967/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Altera a Redação do art. 1° da Lei Municipal n° 939/2023 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº. 968/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e abre crédito especial de R$ 12.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº. 969/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Altera a Lei 938/2023 (LOA 2024) para ampliar limite de crédito suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº. 971/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº. 972/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Altera o Anexo de Metas, Metas Fiscais e Riscos Fiscais da LDO 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
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