Câmara Municipal

Lei nº 853/2021: por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei nº 853/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 913/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Altera a Lei Municipal nº 742/2015 que “Dispõe sobre a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 716/2014: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
“Altera a redação da Lei Municipal N°. 608 de 05/11/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Doação de Imóvel Público” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Lei nº 934/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 776/2017 que “Autoriza o Poder Legislativo a fornecer auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 824/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Altera a redação do inciso VII do art. 3º da Lei Municipal nº 648/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 650/2011, 745/2015, 766/2017 e 802/2019 dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Projeto de Lei 04/25: por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Altera a redação original do art. 6º da Lei Municipal nº 668 de 22 de maio de 2012
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Todos os Vereadores
Lei Complementar nº. 002/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Altera a Lei Complementar nº 001/2010 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério Municipal de Maripá de Minas” e dá outras providências“.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 722/2015: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Altera a Redação do Art. 5°. da Lei Municipal N°. 509/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Lei nº 745/2015: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Altera Redação do Art. 3º. da Lei Municipal Nº. 648/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015

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