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Lei nº 714/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 713/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 712/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Dispõe obre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 710/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal na Estrutura Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 709/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Altera a Lei Municipal N°. 692 de 02 de Dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014, a fim de ampliar o limite para Abertura de Crédito Suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 708/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 707/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao Profissional Integrante do Programa do Governo Federal “Mais Médicos” e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 706/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 705/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 704/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
