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Projeto de Lei 07/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que utilizam cordão de identificação de doenças ou condições específicas no Município de Maripá de Minas, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Marco Aurélio de Souza
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Projeto de Lei 07/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que utilizam cordão de identificação de doenças ou condições específicas no Município de Maripá de Minas, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Projeto de Lei 08/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Denomina o logradouro conhecido como Contendas, localizado no município de Maripá de Minas, para o nome de Vila Betel
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Lei 09/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dá Denominação a bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas de "Almoxarifado Jaci Gomes de Souza" e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Lei 10/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dá denominação as Casas Populares e Praça do Município de Maripá de Minas/MG e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Lei – 02/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Lei Complementar 01/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Altera a Lei Municipal n.º 571/2007 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Lei nº 01/2025
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maripá de Minas, a ser comemorada anualmente na semana do dia 02 de abril, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Projeto de Resolução 01/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Maripá de Minas(MG) e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Resolução 02/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dispõe sobre normas regulamentares sobre dispensa de licitação em razão do valor no âmbito da Câmara Municipal de Maripá de Minas(MG), nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
