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Projeto de Lei 10/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dá denominação as Casas Populares e Praça do Município de Maripá de Minas/MG e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Lei – 02/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Lei Complementar 01/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Altera a Lei Municipal n.º 571/2007 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Lei nº 01/2025
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maripá de Minas, a ser comemorada anualmente na semana do dia 02 de abril, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Projeto de Resolução 01/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Maripá de Minas(MG) e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Resolução 02/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dispõe sobre normas regulamentares sobre dispensa de licitação em razão do valor no âmbito da Câmara Municipal de Maripá de Minas(MG), nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Projeto de Resolução 03/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Autoriza a adesão da Câmara Municipal de Maripá de Minas ao PARLAMENTO JOVEM da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Projeto de Resolução 04/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Altera, inclui, revoga e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Projeto de Resolução 05/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Institui na Câmara Municipal de Maripá de Minas a Escola do Legislativo e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Projeto de Resolução 06/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Rafael Elias Mendonça
