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Lei nº 960/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 961/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h28
LOA 2025
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 962/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 963/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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LEI Nº 970/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h21
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2025.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 974/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a política municipal de turismo do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipals - Ano 2025
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Lei nº 975/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Maripá de Minas e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipals - Ano 2025
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Lei nº 976/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipals - Ano 2025
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Lei nº 977/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h17
Institui a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maripá de Minas, a ser comemorada anualmente na semana do dia 02 de abril, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipals - Ano 2025
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LEI Nº. 964/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional e Especial e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
