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Lei nº 731/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 732/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Denomina de “Praça Sebastião Quineipe” logradouro público de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Indicação 06/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Melhorias na estrutura da Capela Mortuária Santa Efigênia
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Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Marialda Medina Matos de Rezende
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Lei nº 935/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Autoriza Adicional Especial e providências.” a abertura de Crédito dá outras
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 936/223
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando darcumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 937/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Institui e inclui no calendário oficial de Eventos e Festas do Municipio o “Dia Municipal de Valorização da vida do Nascituro” 0 dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei Complementar nº 04/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº 004 /2023 – ” Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na estruturafuncional do Muncipio de Maripa de Minas e dá outras providencias”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei Complementar nº 05/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº. 005/2023“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura funcional do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 917/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Dá nova Denominação a Praça Reto Junior que passa a ter a seguinte nomenclatura: ” PRAÇA CEL. FRANCISCO DE PAULA RETO JUNIOR”, bem publico do patrimonio da Prefeitura Municipal de Maripa de Minas e dá outras providencias”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 918/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
