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Lei nº 721/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 213.344,00 (duzentos e treze mil e trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 722/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Altera a Redação do Art. 5°. da Lei Municipal N°. 509/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS” e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 723/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 724/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.962,73 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 725/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 726/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 727/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 728/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 729/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 730/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências.
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Leis Municipais - Ano 2015
