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Lei nº 811/2019
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por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
INCENTIVO A FAMILIA CIRCENSE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 812/2019
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por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
TRANSFORMAÇÃO AREA RURAL EM URBANA
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 815/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h52
Dispõe sobre a transf. de área rural em área urbana
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 816/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h52
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 820/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h52
DISPÕE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 821/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h52
AUTORIZA O MUNICIPIO A AFILIAR SE A AMM
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 802/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
ALTERA A LEI Nº. 648-11 PELAS 745-15 E 766-17
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Responsáveis pela Gestão
-
por Câmara Municipal
—
publicado
21/03/2026
—
última modificação
24/03/2026 10h05
Atuais responsáveis pela gestão da Câmara Municipal de Maripá de Minas
Localizado em
Sobre a Câmara
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Projeto de Resolução 07/25
-
por Câmara Municipal
—
publicado
26/03/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Legislatura 2025-2028
/
Todos os Vereadores
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AVISODISPENSAELETRONICOS.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
23/03/2026 14h44
Localizado em
Licitações e Contratos
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…
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Editais e Avisos de Licitação - Ano 2025
/
Processo nº 13/2025 - Dispensa nº 12/2025
