-
Lei nº 806/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
PISO SALARIAL (ACS) E (ACE)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 807/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
CONCEDE DIREITO REAL AO USO DE IMOVEL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 808/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
REPOSIÇÃO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 809/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
ALTERA A REDAÇÃO LEI Nº. 806-2019
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 810/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 811/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
INCENTIVO A FAMILIA CIRCENSE
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 812/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
TRANSFORMAÇÃO AREA RURAL EM URBANA
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 815/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
Dispõe sobre a transf. de área rural em área urbana
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 816/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
-
Lei nº 820/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
DISPÕE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
