-
Lei nº 793/2018
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 14h11
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 794/2018
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por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 14h11
ALTERA O ANEXO II LEI MUNIC. 571-2007
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 795/2018
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 14h11
FINANCIAMENTO VEICULO (FINISA)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
-
Lei nº 796/2018
-
por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h11
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DE IMOVEL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 797/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h12
LOA 2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 798/2018
-
por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h11
REPASSE PARA APRUMAR MCMV ENTIDADES
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 799/2018
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h11
ALTERA A LEI Nº. 780-2017 ABERTURA CREDITO ESPECIAL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2018
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Lei nº 800/2018
-
por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h11
ABERTURA CREDITO ESPECIAL (FINISA)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2018
-
Lei nº 801/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h52
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 802/2019
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h52
ALTERA A LEI Nº. 648-11 PELAS 745-15 E 766-17
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2019
