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Lei nº 834/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h30
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LicitaesMar.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 16h13
Localizado em
Banco de Imagens
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Atas das Sessões
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por Câmara Municipal
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publicado
21/03/2026
Atas das Sessões da Câmara Municipal de Maripá de Minas
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais - Ano 2022
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por Câmara Municipal
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publicado
19/01/2026
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Complementar nº 03/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 003/2022 -“Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 879/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 880/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Rafael Elias Mendonça
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por Câmara Municipal
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publicado
21/03/2026
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última modificação
26/03/2026 09h13
Proposições apresentadas por Rafael Elias Mendonça
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições dos Vereadores
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Legislatura 2025-2028
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Indicação 18/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Posto de Identificação
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Rafael Elias Mendonça
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Projeto de Lei Complementar 01/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Altera a Lei Municipal n.º 571/2007 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
