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Lei nº 836/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 838/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h44
“Altera a Lei Municipal nº 819 de 06 de novembro de 2019 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 839/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no âmbito do Município de Maripá de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Todos os Vereadores
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por Câmara Municipal
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publicado
21/03/2026
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última modificação
26/03/2026 08h12
Proposições assinadas por todos os vereadores
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições dos Vereadores
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Legislatura 2025-2028
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Processo nº 08/2025- Dispensa nº 08/2025(Republicação)
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por Câmara Municipal
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publicado
23/03/2026
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última modificação
23/03/2026 14h29
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE
BRISES TIPO MADEIRA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, APLICAÇÃO DE
REVESTIMENTO TIPO CIMENTO QUEIMADO E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE
ESQUADRIAS DE VIDRO, CONFORME ANEXOS
Localizado em
Licitações e Contratos
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Editais e Avisos de Licitação
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Editais e Avisos de Licitação - Ano 2025
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Processo nº 01/2026 - Dispensa nº 01/2026
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por Câmara Municipal
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publicado
24/03/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DO PORTAL MODELO
INTERLEGIS, PLATAFORMA DESENVOLVIDA E MANTIDA PELO PROGRAMA
INTERLEGIS DO SENADO FEDERAL, BEM COMO GESTÃO E SUPORTE TÉCNICO
DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS VINCULADOS AO DOMÍNIO OFICIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS – MG., CONFORME, TERMO DE REFERÊNCIA EM
ANEXO
Localizado em
Licitações e Contratos
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Editais e Avisos de Licitação
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Editais e Avisos de Licitação - Ano 2026
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Indicação 22/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Instalação de quebra-molas na Rua João Passos de Matos
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Marco Aurélio de Souza
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Comissões
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
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última modificação
21/03/2026 09h14
Relação de comissões (permanentes, especiais, etc) da Câmara Municipal de Maripá de Minas - MG
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução 01/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Maripá de Minas(MG) e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Gestor de Contratos
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por Câmara Municipal
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publicado
23/03/2026
Localizado em
Licitações e Contratos
