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Lei nº 919-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 920/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 928/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 648/2011 e suas alterações posteriores que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-alimentação a todos os servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 933/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 017 de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 922/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 923/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 925/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 926/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a Denominação a Logradouros, Praças, Quadras e Complexos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Projeto de Lei 10/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dá denominação as Casas Populares e Praça do Município de Maripá de Minas/MG e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Portarias - Ano 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
23/03/2026
Portarias de Câmara Municipal de Maripá de Minas do ano de 2024
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Processo Legislativo
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Portarias
