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Lei nº 737/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Concede a Isenção de Tributos Municipais às Entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 738/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 739/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.740,94 (vinte e hum mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) edá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 741/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Regulamentação no Município de Maripá de Minas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 742/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis Integrantes do Patrimônio Público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 743/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 744/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do Município de Maripá de Minas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-Minas, na forma e condições que especifica.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 745/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Altera Redação do Art. 3º. da Lei Municipal Nº. 648/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 746/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Dispõe sobre Benefícios Assistenciais no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 720/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 14h58
Altera a Lei Municipal N°.571/2007 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
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Leis Municipais - Ano 2015
