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Lei nº 840/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Carlos Rezende de Mendonça
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por Câmara Municipal
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publicado
21/03/2026
Proposições apresentadas por Carlos Rezende de Mendonça
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições dos Vereadores
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Legislatura 2025-2028
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Indicação 29/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Celebração de instrumento contratual ou convênio com o SEBRAE/MG
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Acordos, Convênios e Transferências Recebidas
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por Câmara Municipal
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publicado
23/03/2026
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última modificação
16/04/2026 14h54
Acordos, Convênios e Transferências recebidas pela Câmara Municipal de Maripá de Minas
Localizado em
Transparência
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Decreto Legislativo 02/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ACOLHE O PARECER PRÉVIO - PROCESSO N.1120648 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Processo nº 03/2026 - Dispensa nº 03/2026
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por Câmara Municipal
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publicado
20/05/2026
Localizado em
Licitações e Contratos
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Editais e Avisos de Licitação
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Editais e Avisos de Licitação - Ano 2026
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PROCESSO DE LICITAÇÃO OBRA DE FINALIÇÃO DA CÂMARA - ADJUDICAÇÃO.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/05/2026 21h44
Localizado em
Licitações e Contratos
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…
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Editais e Avisos de Licitação - Ano 2026
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Processo nº 03/2026 - Dispensa nº 03/2026
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Lei nº 893/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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ADJUDICACAOELETRONICOS.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2026 14h44
Localizado em
Licitações e Contratos
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…
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Editais e Avisos de Licitação - Ano 2025
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Processo nº 13/2025 - Dispensa nº 12/2025
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Lei Complementar nº 02/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 002/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
