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Lei nº 927/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a denominação a Logradouros Públicos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas localizados no Bairro Bela Vista 2 e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 929/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG/INFRA – Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 932/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 934/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 776/2017 que “Autoriza o Poder Legislativo a fornecer auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Projeto de Lei 07/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que utilizam cordão de identificação de doenças ou condições específicas no Município de Maripá de Minas, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Marco Aurélio de Souza
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Moção de Aplausos 03/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Moção de Aplausos Carolina Gonze Soares
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025-2028
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Marialda Medina Matos de Rezende
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Concurso Público 001/2025
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por Câmara Municipal
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publicado
23/03/2026
Situação: Finalizado
Localizado em
Transparência
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Consursos e Seleção
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Lei nº 834/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h30
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LicitaesMar.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 16h13
Localizado em
Banco de Imagens
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Relatórios de Prestação de Contas Anuais
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por Câmara Municipal
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publicado
12/05/2026
Demonstrativos contábeis e financeiros da Câmara Municipal
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Planejamento e Prestação de Contas
