[{"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/738121478569469794c2769f4a85ea5a", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/transparencia/concursos/concurso-publico-001-2025/0a6cb6d871a149b29e717fd20e93381d.pdf", "uid": "738121478569469794c2769f4a85ea5a"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3bd6030e502049af85a2c2748df23d43", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/transparencia/concursos/concurso-publico-001-2025/2674a292af0841d4917f35859c594c41.pdf", "uid": "3bd6030e502049af85a2c2748df23d43"}, {"description": "Às dezenove horas do vigésimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, teve início a quarta sessão pública ordinária do primeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "QUARTA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9c2ed1c69473414887266f5ba739291a", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/quarta-sessao-publica-ordinaria", "uid": "9c2ed1c69473414887266f5ba739291a"}, {"description": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.", "title": "Lei nº 704/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e2da657c76ae437d8c8db9749f4be369", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-704-2014", "uid": "e2da657c76ae437d8c8db9749f4be369"}, {"description": "Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 705/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3b5ec133ca6f4504bf804ade67dcf964", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-705-2014", "uid": "3b5ec133ca6f4504bf804ade67dcf964"}, {"description": "Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 706/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/5ce3e7e4d40c41c997acff134c9ecd09", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-706-2014", "uid": "5ce3e7e4d40c41c997acff134c9ecd09"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao Profissional Integrante do Programa do Governo Federal “Mais Médicos”  e dá outras providências.", "title": "Lei nº 707/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3a6c3d5d6b694a58b997ba25fd65dfa7", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-707-2014", "uid": "3a6c3d5d6b694a58b997ba25fd65dfa7"}, {"description": "Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.", "title": "Lei nº 708/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/08fbb045342942ebb9d9733f32fe1728", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-708-2014", "uid": "08fbb045342942ebb9d9733f32fe1728"}, {"description": "Altera a Lei Municipal N°. 692 de 02 de Dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014, a fim de ampliar o limite para Abertura de Crédito Suplementar.", "title": "Lei nº 709/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b1d1e46cfcb446e6a0f02b278c4a8ef2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-709-2014", "uid": "b1d1e46cfcb446e6a0f02b278c4a8ef2"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal na Estrutura Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 710/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/58e9466956eb4ed2a1a9a6af987b7495", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-710-2014", "uid": "58e9466956eb4ed2a1a9a6af987b7495"}, {"description": "Dispõe obre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.", "title": "Lei nº 712/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c7d3d4de61e140a08483ed31280c3c5c", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-712-2014", "uid": "c7d3d4de61e140a08483ed31280c3c5c"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências.", "title": "Lei nº 713/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3e64a8e275d94b059072b5d27ad5be3c", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-713-2014", "uid": "3e64a8e275d94b059072b5d27ad5be3c"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências.", "title": "Lei nº 714/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/edeebecb3a904a75b318e16b7f3bde57", "identifier": 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"https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/7ec9e36e58aa4d99b47f5c51b344a3cc", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-718-2014", "uid": "7ec9e36e58aa4d99b47f5c51b344a3cc"}, {"description": "Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 699/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/53e7dcc357e945f783575e939e855799", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-699-2014", "uid": "53e7dcc357e945f783575e939e855799"}, {"description": "Estabelece Percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 700/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/14d98bd710164ac78c4d06d160c5a0f6", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-700-2014", "uid": "14d98bd710164ac78c4d06d160c5a0f6"}, {"description": "Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 701/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/71019817705b49b29e8d66da92197856", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-701-2014", "uid": "71019817705b49b29e8d66da92197856"}, {"description": "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos da Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam Produtos de Origem Animal e dá outras providências.", "title": "Lei nº 702/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/5d76cdc4d2f04246b38d6b5d736bd640", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-702-2014", "uid": "5d76cdc4d2f04246b38d6b5d736bd640"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/416d592d91b94721a9f2592f8a950bce", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/licitacoes-e-contratos/editais-e-avisos-de-licitacao/editais-e-avisos-de-licitacao-ano-2025/processo-no-09-2025-dispensa-no-09-2025/RESULTADOTABLETS1.pdf", "uid": "416d592d91b94721a9f2592f8a950bce"}, {"description": "Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público n° 01/2025 da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Portaria nº 12/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d56b4fb2c1ee416db8951723b2a64d2b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-12-de-13-de-maio-de-2025", "uid": "d56b4fb2c1ee416db8951723b2a64d2b"}, {"description": "Atualizado e consolidado conforme Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Maripá de Minas – MG, Ano 2026 \r\n", "title": "Regimento Interno Compilado", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d8af44854e5c4e92a25f6ee1c41f7330", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno-compilado", "uid": "d8af44854e5c4e92a25f6ee1c41f7330"}, {"description": "Nomeia para o cargo de provimento em\r\nComissão, o Assessor Legislativo da\r\nCâmara municipal de Maripá de Minas/MG\r\ne dá outras providências", "title": "Portaria nº 03/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/47bc7ce4a6d345159b79ffb87481f050", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-03-2025", "uid": "47bc7ce4a6d345159b79ffb87481f050"}, {"description": "A Câmara Municipal de Maripá de Minas nos termos do art. 47 Parágrafos 1°,\r\n2°, 3° e 4° da Lei Orgânica Municipal;\r\nRESOLVE:", "title": "Portaria nº 04/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2252e0b78dc240bfb64e4104dd582b0b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-04-2025", "uid": "2252e0b78dc240bfb64e4104dd582b0b"}, {"description": "Designa Vereador responsável pela\r\nliquidação de empenhos durante o período\r\nlegislativo de 2025 da Câmara municipal de\r\nMaripá de Minas/MG e dá outras\r\nprovidências", "title": "Portaria nº 05/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/46e38f32ccf14527a1385ddbd549e277", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-05-2025", "uid": "46e38f32ccf14527a1385ddbd549e277"}, {"description": "A Câmara Municipal de Maripá de Minas, através do Vereador Presidente, e a\r\nVereadora 1º Secretária responsáveis pela movimentação financeira e bancária\r\nda Câmara Municipal no exercício de 2025 de acordo com a Portaria 04/2025\r\ne os termos do art. 47 Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal;\r\nRESOLVE:", "title": "Portaria nº 06/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3ac15dd213e74375b99a3b4f7f4154ff", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-06-2025", "uid": "3ac15dd213e74375b99a3b4f7f4154ff"}, {"description": "Nomeia os membros para compor a Comissão de acompanhamento e fiscalização de Concurso Público da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências", "title": "Portaria nº 11/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/5ba4fa6304874c678de287369e05e175", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-11-de-4-de-janeiro-de-2025", "uid": "5ba4fa6304874c678de287369e05e175"}, {"description": "ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL", "title": "Lei nº 801/2019", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/47b49942ac3e46b2b61ca5ba9e119ba0", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2019/lei-no-801-2019", "uid": "47b49942ac3e46b2b61ca5ba9e119ba0"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/31a828f0dca64e6888177ece9551cc94", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/transparencia/concursos/concurso-publico-001-2025/51b8dc49ef4f4093960e7e16a6c2efea.pdf", "uid": "31a828f0dca64e6888177ece9551cc94"}, {"description": "Nomeia para o cargo de provimento em Comissão, o Diretor Jurídico da Câmara municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 02/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6d2d8d54cd2449a99d68a14d3dd85bcc", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2021/portaria-no-02-2021", "uid": "6d2d8d54cd2449a99d68a14d3dd85bcc"}, {"description": "Para o exercício de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021\r\nnomear os vereadores responsáveis pela movimentação financeira e\r\nbancária indicando Primeiro Titular e Segundo Titular e Cargo Substituto", "title": "Portaria nº 03/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/32dd44c6bc7d4fe6917c9c0a92b90436", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2021/portaria-no-03-2021", "uid": "32dd44c6bc7d4fe6917c9c0a92b90436"}, {"description": "Designa Vereador responsável pela\r\nliquidação de empenhos durante o periodo legislativo de 2021 da Câmara Municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 04/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d6538bc8bec248a780e4692b899d29e9", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2021/portaria-no-04-2021", "uid": "d6538bc8bec248a780e4692b899d29e9"}, {"description": "Nomeia os membros para compora\r\nComissão de Licitação da Câmara\r\nMunicipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 06/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9cbc5fcf4512445581481cc6e1e4f0e1", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2021/portaria-no-06-2021", "uid": "9cbc5fcf4512445581481cc6e1e4f0e1"}, {"description": "Nomeia os membros para compor а\r\nComissão de Orçamento, Finanças\r\nLegislação e Justiça da Câmara Municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 07/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/50d1c17aa5ec46b89a94b147def581ab", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2021/portaria-no-07-2021", "uid": "50d1c17aa5ec46b89a94b147def581ab"}, {"description": "Nomeia os membros para compor a\r\nComissão de Saúde, Educação e Cultura da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências", "title": "Portaria nº 08/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d128737d1c594416b82b5c8f07896962", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2021/portaria-no-08-2021", "uid": "d128737d1c594416b82b5c8f07896962"}, {"description": "Nomeia os membros para compor a\r\nComissão de Agricultura, obras públicas, Indústria e Comércio e dà outras providências\"", "title": "Portaria nº 09/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e6ad925eb8b6497f84ab053fe507eab7", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2021/portaria-no-09-2021", "uid": "e6ad925eb8b6497f84ab053fe507eab7"}, {"description": "“Dispõe sobre a Isenção do Estado de Minas Gerais do pagamento das taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal e dá outas Providências.”", "title": "Lei Complementar nº 003/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e1c8fd304ad0416bac73f260967c4ae6", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-complementar-no-003-2020", "uid": "e1c8fd304ad0416bac73f260967c4ae6"}, {"description": "Às dezenove horas do primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, teve início a quinta sessão pública ordinária do primeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "QUINTA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/53d8a0f9b94b47d29344fb16ebe4590d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/quinta-sessao-publica-ordinaria", "uid": "53d8a0f9b94b47d29344fb16ebe4590d"}, {"description": "Às dezoito horas e trinta minutos do vigésimo quarto dia do\r\nmês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco", "title": "SEXTA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d82e7900d94c49aa85170e1e37137307", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/sexta-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "d82e7900d94c49aa85170e1e37137307"}, {"description": "Às dezoito horas e trinta minutos do nono dia do mês de junho do ano\r\nde dois mil e vinte e cinco, teve início a quinta sessão pública\r\nextraordinária do primeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "QUINTA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/a0443318e72b4a11a1dbf0ae461f911b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/quinta-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "a0443318e72b4a11a1dbf0ae461f911b"}, {"description": "Às dezoito horas e trinta minutos do vigésimo terceiro dia do mês de\r\nmaio do ano de dois mil e vinte e cinco, teve início a quarta sessão\r\npública extraordinária do primeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "QUARTA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4587c6e3cc494e77aa5d762a4fa750bb", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/quarta-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "4587c6e3cc494e77aa5d762a4fa750bb"}, {"description": "Às dezenove horas do décimo primeiro dia do mês de março do ano de dois\r\nmil e vinte e cinco, teve início a terceira sessão pública ordinária do primeiro\r\nano da décima sexta legislatura", "title": "TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/57bf06e2702a464685a93d8dd88c809b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/terceira-sessao-publica-ordinaria", "uid": "57bf06e2702a464685a93d8dd88c809b"}, {"description": "Às dezenove horas do quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois\r\nmil e vinte e cinco, teve início a primeira sessão pública ordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "PRIMEIRA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/5bccfb75bb09402b970edc394efadd6a", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/primeira-sessao-publica-ordinaria", "uid": "5bccfb75bb09402b970edc394efadd6a"}, {"description": "Às dezenove horas do oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e\r\nvinte e cinco, teve início a segunda sessão pública extraordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/12d7a22e9bf54ccfa1eeeea760af9dd1", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/segunda-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "12d7a22e9bf54ccfa1eeeea760af9dd1"}, {"description": "Às dezenove horas do décimo oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois\r\nmil e vinte e cinco, teve início a segunda sessão pública ordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/7d70ab785f814e4583aa021a640e58e3", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/segunda-sessao-publica-ordinaria", "uid": "7d70ab785f814e4583aa021a640e58e3"}, {"description": "Às dezoito horas e trinta minutos do décimo terceiro dia do mês de\r\nmarço do ano de dois mil e vinte e cinco", "title": "PRIMEIRA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6b7c6c3bef0843098394df0949a2526b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/primeira-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "6b7c6c3bef0843098394df0949a2526b"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/fa5e9c62acd849ff8dc41ebb5888a548", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/licitacoes-e-contratos/editais-e-avisos-de-licitacao/editais-e-avisos-de-licitacao-ano-2025/processo-no-11-2025-dispensa-no-10-2025/ADJUDICACAOMOVEISDOPLENARIO1.pdf", "uid": "fa5e9c62acd849ff8dc41ebb5888a548"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/5d63b1a1d7c24cdca1488a9b6f44e48c", 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"cd4b0dfb09404e1a95a12dea154dd022"}, {"description": "“Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG/INFRA – Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 929/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2c3ce37c950f4c1e9c04547385642825", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-929-2023", "uid": "2c3ce37c950f4c1e9c04547385642825"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 932/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/84ea03672a6245a0b57ec055fdc8d397", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-932-2023", "uid": "84ea03672a6245a0b57ec055fdc8d397"}, {"description": "“Altera a redação da Lei Municipal nº 776/2017 que “Autoriza o Poder Legislativo a fornecer auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. ”. ", "title": "Lei nº 934/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/08215c06cfb04544ba4a21a48599cf0a", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-934-2023", "uid": "08215c06cfb04544ba4a21a48599cf0a"}, {"description": "Exonera do cargo de provimento em comissão o Diretor AdministrativoFinanceiro da Câmara Municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 15/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/566cf96fb43c4542b906c3b0925e1b12", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-15-2025", "uid": "566cf96fb43c4542b906c3b0925e1b12"}, {"description": "Nomeia para o cargo de provimento em\r\nComissão, o Diretor Administrativofinanceiro da Câmara municipal de Maripá\r\nde Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 01/2024", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/5e0dae4d6bdb487a9207aa6c754ce937", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2024/portaria-no-01-2024", "uid": "5e0dae4d6bdb487a9207aa6c754ce937"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências", "title": "Lei nº 834/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/627c04c7ad11456791e8891a39a5706e", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-no-834-2020", "uid": "627c04c7ad11456791e8891a39a5706e"}, {"description": "Lei Complementar Nº. 003/2022 -“Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. ”", "title": "Lei Complementar nº 03/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/cd63849632804684a8d2ff2a971da962", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-complementar-no-03-2022", "uid": "cd63849632804684a8d2ff2a971da962"}, {"description": "“Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 879/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/57f7c35f95d14323838df1faf98064d6", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-879-2022", "uid": "57f7c35f95d14323838df1faf98064d6"}, {"description": " “Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 880/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/094674ca07b348e09749f9e921bde881", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-880-2022", "uid": "094674ca07b348e09749f9e921bde881"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c14953e48eac473a948dce53dacccbfa", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/licitacoes-e-contratos/editais-e-avisos-de-licitacao/editais-e-avisos-de-licitacao-ano-2025/processo-no-09-2025-dispensa-no-09-2025/AVISODISPENSATABLETS12.pdf", "uid": "c14953e48eac473a948dce53dacccbfa"}, {"description": "Nomeia membros para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Maripá de Minas/MG e dá outra providências", "title": "Portaria nº 06/2019", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f342648bace445369ac2f06ba6d315b5", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2019/portaria-no-06-2019", "uid": "f342648bace445369ac2f06ba6d315b5"}, {"description": "“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.835.508,67 (sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 841/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d3f2928c8dff4520a24af74d9a538fc3", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-841-2021", "uid": "d3f2928c8dff4520a24af74d9a538fc3"}, {"description": "“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 842/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/5d03bc3553ae4f38896498794fe17e64", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-842-2021", "uid": "5d03bc3553ae4f38896498794fe17e64"}, {"description": "“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”", "title": "Lei nº 843/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4b1b37759ec14e10b61d05e4aedc6801", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-843-2021", "uid": "4b1b37759ec14e10b61d05e4aedc6801"}, {"description": "“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Maripá de Minas e dá outras providencias”", "title": "Lei nº 844/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/7c3567fc1d9e41918e8b36d05cfb0d69", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-844-2021", "uid": "7c3567fc1d9e41918e8b36d05cfb0d69"}, {"description": "“Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 845/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c5c8f52616684378891fae1f43435c93", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-845-2021", "uid": "c5c8f52616684378891fae1f43435c93"}, {"description": "“Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências” ", "title": "Lei nº 846/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2f3687aea9254440ba3fff89b28dae82", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-846-2021", "uid": "2f3687aea9254440ba3fff89b28dae82"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 847/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/74f0e5a92d6e4cb3900054a7abcd2e91", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-847-2021", "uid": "74f0e5a92d6e4cb3900054a7abcd2e91"}, {"description": "“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 848/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/7667cea844654c7487375341a3c46a02", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-848-2021", "uid": "7667cea844654c7487375341a3c46a02"}, {"description": "“Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº 849/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/db16dceee5ac4642822f118491fe8579", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-849-2021", "uid": "db16dceee5ac4642822f118491fe8579"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação ou instrumento assemelhado com entidade educacional e dá outras providências”", "title": "Lei nº 850/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2ae7b4972f4745cbb8d96d323f84fa0f", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-850-2021", "uid": "2ae7b4972f4745cbb8d96d323f84fa0f"}, {"description": "“Dispõe sobre concessão de subvenção social em favor a Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital São José) e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 852/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2a0e9ee053f64c41903169a7ce075959", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-852-2021", "uid": "2a0e9ee053f64c41903169a7ce075959"}, {"description": " “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 853/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4630722a6d004124874cb1bafabf54db", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-853-2021", "uid": "4630722a6d004124874cb1bafabf54db"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à alienação de bem imóvel integrante do patrimônio público Municipal e dá outras providências”", "title": "Lei nº 854/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e0d6392b168c4488a787ea81d3381c76", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-854-2021", "uid": "e0d6392b168c4488a787ea81d3381c76"}, {"description": " “Autoriza o Município de Maripá a aprovar loteamento urbano e dá outras providências”", "title": "Lei nº 855/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2ea57dba8efe44e4a616952a76a2bd76", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-855-2021", "uid": "2ea57dba8efe44e4a616952a76a2bd76"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 856/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/1a2b012b291f41e988d796d33308ea26", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-856-2021", "uid": "1a2b012b291f41e988d796d33308ea26"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências”.  ", "title": "Lei nº 857/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4981f91eb84441d9961c030a4b2b055c", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-857-2021", "uid": "4981f91eb84441d9961c030a4b2b055c"}, {"description": "“Dispõe sobre a implantação na Rede Municipal de Ensino do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Educação e outros Setores da Prefeitura de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 858/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/63553cf3df064977a981378250b8f628", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-858-2021", "uid": "63553cf3df064977a981378250b8f628"}, {"description": "“Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. MARIO FERREIRA MEDINA”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 859/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/579177f6afa04028a0961d8d6b0297f4", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-859-2021", "uid": "579177f6afa04028a0961d8d6b0297f4"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº. 835 de 04 de novembro de 2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”", "title": "Lei nº 860/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/bcb9e18cada24a888c847196e79c2f38", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-860-2021", "uid": "bcb9e18cada24a888c847196e79c2f38"}, {"description": "“Institui a Feira Livre no âmbito do Município de Maripá e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 861/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b461f02b5b6d4cb38dcad661b5390a98", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-861-2021", "uid": "b461f02b5b6d4cb38dcad661b5390a98"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 862/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/cb630e0d67d94fcb95f482aab08075c1", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-862-2021", "uid": "cb630e0d67d94fcb95f482aab08075c1"}, {"description": "“Denomina “Praça Pública Sebastião Rissoli” bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”.  ", "title": "Lei nº 863/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6dd976ccc80f4d7f8730d6547a09280b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-863-2021", "uid": "6dd976ccc80f4d7f8730d6547a09280b"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 866/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/ea8f2314aed64c51882b8e02505db055", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-866-2021", "uid": "ea8f2314aed64c51882b8e02505db055"}, {"description": "“Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 835 de 04 de novembro de 2020, alterada pela Lei Municipal nº 860/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”", "title": "Lei nº 867/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9895dd3828894db9851603e65b532757", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-867-2021", "uid": "9895dd3828894db9851603e65b532757"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 868/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/5e6c9086e77c43f980dc429b860e2e47", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-868-2021", "uid": "5e6c9086e77c43f980dc429b860e2e47"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 869/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/12ce726863984ad38431d7d9a1cb808e", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-869-2021", "uid": "12ce726863984ad38431d7d9a1cb808e"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 870/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3a38007a509b4729a67ea03f1e34782d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-870-2021", "uid": "3a38007a509b4729a67ea03f1e34782d"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 871/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f136277c846349a7a17dc76f792b093e", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-871-2021", "uid": "f136277c846349a7a17dc76f792b093e"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 202.900,00 (duzentos e dois mil e novecentos reais) e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 872/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b2c1945ce7e84691ae394c85b4b9d58f", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-872-2021", "uid": "b2c1945ce7e84691ae394c85b4b9d58f"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 873/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/44ca3e0932924779924c5e94bc327641", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-873-2021", "uid": "44ca3e0932924779924c5e94bc327641"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos servidores integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 874/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/45f6679d27d74f80a7a346a8c99cdb1d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-874-2021", "uid": "45f6679d27d74f80a7a346a8c99cdb1d"}, {"description": "“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 875/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/8a80746e6e3f453a9480a2ca3b6cf63d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-875-2021", "uid": "8a80746e6e3f453a9480a2ca3b6cf63d"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação do Projeto “Crédito Verde” no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 876/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/82f0a09c95344f428f5519924e0f7c99", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-876-2021", "uid": "82f0a09c95344f428f5519924e0f7c99"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 877/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/ee34676569f641bf95df3568d07b6853", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-877-2021", "uid": "ee34676569f641bf95df3568d07b6853"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 123.885,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 878/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d893dacf33064f5395324ffeb17f3488", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-878-2021", "uid": "d893dacf33064f5395324ffeb17f3488"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/52357c25c1dd40ad93ba96383702159f", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/licitacoes-e-contratos/editais-e-avisos-de-licitacao/editais-e-avisos-de-licitacao-ano-2025/processo-no-09-2025-dispensa-no-09-2025/HOMOLOGACAOTABLETS1.pdf", "uid": "52357c25c1dd40ad93ba96383702159f"}, {"description": "“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.”", "title": "Lei nº 865/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/71a510c9b69241f691f7e1a97c496d7f", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-865-2021", "uid": "71a510c9b69241f691f7e1a97c496d7f"}, {"description": "Nomeia os membros para\r\ncompor a Comissão de\r\nOrçamento, Legislação e Justiça\r\nda Câmara Municipal de Maripá\r\nde Minas e dá outras\r\nprovidências.", "title": "PORTARIA N°: 6/2026", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9a6c076308fd4b578f5985ba7aba6e55", "identifier": 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"https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/170264a95a8a471dbc6bd6943d6eb3f2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2026/portaria-ndeg-3-2026", "uid": "170264a95a8a471dbc6bd6943d6eb3f2"}, {"description": "Dispõe sobre a fixação da\r\nmargem consignável para\r\ndescontos relativos a\r\nempréstimos de crédito pessoal\r\ndos servidores da Câmara\r\nMunicipal de Maripá de\r\nMinas/MG e dá outras\r\nprovidências.", "title": "PORTARIA N°: 5/2026", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/01e26a192ce6409abfaf1757a033aceb", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2026/portaria-ndeg-5-2026", "uid": "01e26a192ce6409abfaf1757a033aceb"}, {"description": "Designa Vereador responsável\r\npela liquidação de empenhos\r\ndurante o período legislativo de\r\n2026 da Câmara Municipal de\r\nMaripá de Minas/MG e dá\r\noutras providências.", "title": "PORTARIA N°: 4/2026", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/833679f7c26343eab26ad6dacf62618b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2026/portaria-ndeg-4-2026", "uid": "833679f7c26343eab26ad6dacf62618b"}, {"description": "Nomeia para o cargo de\r\nprovimento em comissão o\r\nDiretor Jurídico da Câmara\r\nMunicipal de Maripá de\r\nMinas/MG e dá outras\r\nprovidências.\r\n", "title": "PORTARIA N°: 1/2026", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/418102dc2ebb424a88335f473cf9a4ad", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2026/portaria-ndeg-1-2026", "uid": "418102dc2ebb424a88335f473cf9a4ad"}, {"description": "Portaria de Cessão de Servidor\r\nEfetivo", "title": "PORTARIA N°: 12/2026", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/334f2f7f2d2c4236a1243f88eae6cf92", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2026/portaria-ndeg-12-2026", "uid": "334f2f7f2d2c4236a1243f88eae6cf92"}, {"description": "Dispõe sobre a Nomeação de\r\nAprovado em Concurso Público\r\nda Câmara Municipal de Maripá\r\nde Minas e dá outras\r\nprovidencias.\r\n", "title": "PORTARIA N°: 11/2026", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/cfe7702c74e04dff948403e147cb4189", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2026/portaria-ndeg-11-2026", "uid": "cfe7702c74e04dff948403e147cb4189"}, {"description": "Designa membros para compor\r\nComissão de levantamento do\r\ninventário físico e financeiro.", "title": "PORTARIA N°: 10/2026", "creator": "rodrigo", "uri": 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"rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/410c2c5bfb944d81a1d98a14b1c2001b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2024/lei-no-952-2024", "uid": "410c2c5bfb944d81a1d98a14b1c2001b"}, {"description": "PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS", "title": "Lei nº 953/2024", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f3c20649ccdc4b48b23fa06705d913ae", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2024/lei-no-953-2024", "uid": "f3c20649ccdc4b48b23fa06705d913ae"}, {"description": "ALTERAÇÃO DA LEI CONSELHO TUTELAR", "title": "Lei nº 954/2024", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/0e94f3effce444d7af0b316889aea7ae", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2024/lei-no-954-2024", "uid": 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", "title": "Lei Complementar nº 01/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e96bf6e409d84fdabb571d654c6dd2fe", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-complementar-no-01-2022", "uid": "e96bf6e409d84fdabb571d654c6dd2fe"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/aec00fc3bee44cd6aa53c66e7a13ef1a", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/licitacoes-e-contratos/editais-e-avisos-de-licitacao/editais-e-avisos-de-licitacao-ano-2025/processo-no-12-2025-dispensa-no-11-2025/ADJUDICACAOIMPRESSORAS.pdf", "uid": "aec00fc3bee44cd6aa53c66e7a13ef1a"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d857bb94ed404be1aaf8d48a327f3ea6", "identifier": 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"9abede6a25de4855beb8090da86abf98"}, {"description": "“Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 840/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/37613f28b45e4cacbbb7459b3b550423", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-840-2021", "uid": "37613f28b45e4cacbbb7459b3b550423"}, {"description": "Nomeia para o cargo de provimento em Comissão, o Diretor Administrativofinanceiro da Câmara municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 01/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/8e8808438f144a359c81f0ce0fdc4878", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2022/portaria-no-01-2022", 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", "title": "Lei Complementar nº 02/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4dff15fb05e741faa6a1636b5f630191", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-complementar-no-02-2022", "uid": "4dff15fb05e741faa6a1636b5f630191"}, {"description": "“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”.", "title": "Lei nº 834/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/1f4d3f959eec4464bd18f6e140eefd4d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-834-2020", "uid": "1f4d3f959eec4464bd18f6e140eefd4d"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a custear despesas com Premiação do Concurso Leiteiro Municipal e dá outras providências.", "title": "Lei nº 703/2014", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/ea8dbb70ddcd45ef92f6eea3b1198462", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2014/lei-no-703-2014", "uid": "ea8dbb70ddcd45ef92f6eea3b1198462"}, {"description": "LOA 2019", "title": "Lei nº 797/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/df13c152b5e14fc4aea6b2b838e12629", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-797-2018", "uid": "df13c152b5e14fc4aea6b2b838e12629"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2913d8c047c340e4b9d1ceb727e6d5d9", "identifier": 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"https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/cdfb0c82c1ef462c9bb0cb6b34d89c00", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-01-de-2-de-janeiro-de-2025", "uid": "cdfb0c82c1ef462c9bb0cb6b34d89c00"}, {"description": "Nomeia para o cargo de provimento em\r\nComissão, o Diretor Jurídico da Câmara\r\nmunicipal de Maripá de Minas/MG e dá\r\noutras providências", "title": "Portaria nº 02/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/0207bb273a32402dab7e51e7f9818d89", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-02-2025", "uid": "0207bb273a32402dab7e51e7f9818d89"}, {"description": "Às dezenove horas do décimo sexto dia do mês de dezembro do ano de dois\r\nmil e vinte e cinco, teve início a vigésima sessão pública ordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "VIGÉSIMA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/04f8e45406584ade9768c5ccd3a5dcc2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/vigesima-sessao-publica-ordinaria", "uid": "04f8e45406584ade9768c5ccd3a5dcc2"}, {"description": "Às dezenove horas e dez minutos do segundo dia do mês de dezembro\r\ndo ano de dois mil e vinte e cinco, dentro do prazo regimental, teve\r\ninício a décima nona sessão pública ordinária do primeiro ano da\r\ndécima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA NONA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/85dac82fda884224a061d7805060e1d8", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-nona-sessao-publica-ordinaria", "uid": "85dac82fda884224a061d7805060e1d8"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/dbd29c3ae2d043c8a0ed6f2dfd195f84", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/licitacoes-e-contratos/editais-e-avisos-de-licitacao/editais-e-avisos-de-licitacao-ano-2025/processo-no-08-2024-dispensa-no-08-2024-republicacao/CONTRATOOBRACAMARA.pdf", "uid": "dbd29c3ae2d043c8a0ed6f2dfd195f84"}, {"description": "ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ", "title": "Lei nº 793/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/08690db460ae48ff8f9f3692cede86f3", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-793-2018", "uid": "08690db460ae48ff8f9f3692cede86f3"}, {"description": "ALTERA O ANEXO II LEI MUNIC. 571-2007", "title": "Lei nº 794/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/cae41c77b3fa4c32b833a97885ca89a3", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-794-2018", "uid": "cae41c77b3fa4c32b833a97885ca89a3"}, {"description": "FINANCIAMENTO VEICULO (FINISA)", "title": "Lei nº 795/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b3b33be81af64426805245730a9c58d5", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-795-2018", "uid": "b3b33be81af64426805245730a9c58d5"}, {"description": "AUTORIZA A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DE IMOVEL", "title": "Lei nº 796/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/33ecf90a5aed4e71b74db234acb6995b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-796-2018", "uid": "33ecf90a5aed4e71b74db234acb6995b"}, {"description": "REPASSE PARA APRUMAR MCMV ENTIDADES", "title": "Lei nº 798/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2dec380490a644a8b494694d7f877dc9", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-798-2018", "uid": "2dec380490a644a8b494694d7f877dc9"}, {"description": "ALTERA A LEI Nº. 780-2017 ABERTURA CREDITO ESPECIAL", "title": "Lei nº 799/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/020340c444864ab5b73f4278dabfeb92", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-799-2018", "uid": "020340c444864ab5b73f4278dabfeb92"}, {"description": "ABERTURA CREDITO ESPECIAL (FINISA)", "title": "Lei nº 800/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b40a4fe4628240f89bb7cdc7f7ce8dc3", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-800-2018", "uid": "b40a4fe4628240f89bb7cdc7f7ce8dc3"}, {"description": "SUBSIDIOS DOS VEREADORES.", "title": "Lei nº 785/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6029e0048321437eacb33c48b17c3df7", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-785-2018", "uid": "6029e0048321437eacb33c48b17c3df7"}, {"description": "REPOSICAO DOS VENC. SERVIDOR DA CAMARA", "title": "Lei nº 786/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/13169f4ca6104afa80acea93efab899c", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-786-2018", "uid": "13169f4ca6104afa80acea93efab899c"}, {"description": "REPOSICAO DO SUBSIDIO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS", "title": "Lei nº 787/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/a938cca72d1f4d48ae9f0ab29935f76d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-787-2018", "uid": "a938cca72d1f4d48ae9f0ab29935f76d"}, {"description": "CRIACAO GRAT. ESP. ESTRUTURA FUNCIONAL", "title": "Lei nº 788/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6467a25c151b43ea919fc1171ecd7e27", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-788-2018", "uid": "6467a25c151b43ea919fc1171ecd7e27"}, {"description": "AUTORIZA FINANCIAMENTO DE VEICULO(FINISA)", "title": "Lei nº 789/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c0adf8e5ca8949d39ec38d280ae09216", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-789-2018", "uid": "c0adf8e5ca8949d39ec38d280ae09216"}, {"description": "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS", "title": "Lei nº 790/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/28df978145ab425ba224b2df89947621", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-790-2018", "uid": "28df978145ab425ba224b2df89947621"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6c1dc59ce0dc4d699982799c251b43e1", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/licitacoes-e-contratos/editais-e-avisos-de-licitacao/editais-e-avisos-de-licitacao-ano-2025/processo-no-08-2024-dispensa-no-08-2024-republicacao/AVISODEDISPENSADELICITACAOOBRACAMARARepublicacaoCompleto.pdf", "uid": "6c1dc59ce0dc4d699982799c251b43e1"}, {"description": "LDO 2019", "title": "Lei nº 791/2018", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9a7444e7a1724a2081c2d1be76b2b26c", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2018/lei-no-791-2018", "uid": "9a7444e7a1724a2081c2d1be76b2b26c"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/8c09bf3b8f1a4b45ad340a509b265efd", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/licitacoes-e-contratos/editais-e-avisos-de-licitacao/editais-e-avisos-de-licitacao-ano-2025/processo-no-08-2024-dispensa-no-08-2024-republicacao/RESULTADOOBRA1.pdf", "uid": "8c09bf3b8f1a4b45ad340a509b265efd"}, {"description": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021.", "title": "Lei nº 835/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/dcb7f8db8f974aceb3d4e8b9cc0c2ae8", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/lei-orcamentaria-anual/lei-no-835-2020", "uid": "dcb7f8db8f974aceb3d4e8b9cc0c2ae8"}, {"description": "Exonera do Cargo de provimento em Comissão o Diretor Administrativo-financeiro da Câmara Municipal de Maripá /MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 11/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f2bdf493f4f74e079a93254b0c40172d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2023/portaria-no-11-2023", "uid": "f2bdf493f4f74e079a93254b0c40172d"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências", "title": "Lei nº 853/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c6809b730a2746108b72d71af54fced6", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-no-853-2021", "uid": "c6809b730a2746108b72d71af54fced6"}, {"description": "Às dezenove horas do quinto dia do mês de agosto do ano de\r\ndois mil e vinte e cinco, teve início a décima primeira sessão\r\npública ordinária do primeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/0e529636f213447c8d32170f13ecc984", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-primeira-sessao-publica-ordinaria", "uid": "0e529636f213447c8d32170f13ecc984"}, {"description": "Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, dentro do prazo\r\nregimental, no quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e\r\nvinte e cinco, teve início a nona sessão pública extraordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": " NONA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/7a9d8febffbb4e1cb02f584ec6f8fb70", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/nona-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "7a9d8febffbb4e1cb02f584ec6f8fb70"}, {"description": "Às dezenove horas do décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil\r\ne vinte e cinco, teve início a décima sessão pública ordinária do primeiro ano\r\nda décima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9276492eb7774cecbe302c948b0d357e", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-sessao-publica-ordinaria", "uid": "9276492eb7774cecbe302c948b0d357e"}, {"description": "Às dezoito horas e quarenta e seis minutos, após aguardar o prazo\r\nregimental de quinze minutos, no décimo dia do mês de novembro do\r\nano de dois mil e vinte e cinco", "title": "OITAVA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c340f1c691fd4dfb81b0b35f012d37e3", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/oitava-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "c340f1c691fd4dfb81b0b35f012d37e3"}, {"description": "Às dezenove horas do terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e\r\nvinte e cinco, teve início a nona sessão pública ordinária do primeiro ano da\r\ndécima sexta legislatura", "title": "NONA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/8cc5cbd7e92b4b0cae90056f3f7e2445", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/nona-sessao-publica-ordinaria", "uid": "8cc5cbd7e92b4b0cae90056f3f7e2445"}, {"description": "Às dezenove horas do vigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e\r\nvinte e cinco, teve início a oitava sessão pública ordinária do primeiro ano da\r\ndécima sexta legislatura", "title": "OITAVA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9c32070e99cc471eb804a69ab284f52b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/oitava-sessao-publica-ordinaria", "uid": "9c32070e99cc471eb804a69ab284f52b"}, {"description": "Às dezenove horas do sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e\r\nvinte e cinco, teve início a sétima sessão pública ordinária do primeiro\r\nano da décima sexta legislatura", "title": "SÉTIMA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/04acc908e3934e0a94b89add617ef1dd", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/setima-sessao-publica-ordinaria", "uid": "04acc908e3934e0a94b89add617ef1dd"}, {"description": "Às dezoito horas e quarenta e seis minutos, após aguardar o prazo\r\nregimental de quinze minutos, do décimo quarto dia do mês de\r\noutubro do ano de dois mil e vinte e cinco", "title": "SÉTIMA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/80e71f7c9dde48d6b3e4e1d653a858f7", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/setima-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "80e71f7c9dde48d6b3e4e1d653a858f7"}, {"description": "Às dezenove horas do décimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil\r\ne vinte e cinco, teve início a sexta sessão pública ordinária do primeiro ano\r\nda décima sexta legislatura", "title": "SEXTA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2578f4c613194c24b027e61fa165cef6", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/sexta-sessao-publica-ordinaria", "uid": "2578f4c613194c24b027e61fa165cef6"}, {"description": "Às dezoito horas e trinta minutos do oitavo dia do mês de abril do ano\r\nde dois mil e vinte e cinco, teve início a terceira sessão pública\r\nextraordinária do primeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/24cd7114e3a74907a1fc7885223c5ac2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/terceira-sessao-publica-extraordinaria", "uid": "24cd7114e3a74907a1fc7885223c5ac2"}, {"description": "REPOSIÇÃO DOS VENC. SERVIDORES CAMARA", "title": "Lei nº 803/2019", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/38cf8e078c4a4a94a44ee7f9125ff6bd", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2019/lei-no-803-2019", "uid": "38cf8e078c4a4a94a44ee7f9125ff6bd"}, {"description": "REPOSIÇÃO SUBSIDIO DOS VEREADORES", "title": "Lei nº 804/2019", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2dd7bf7dbafd404f951180935feb5194", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2019/lei-no-804-2019", "uid": "2dd7bf7dbafd404f951180935feb5194"}, {"description": "SUBVENÇÃO SOCIAL(HOSPITAL DE BICAS)", "title": "Lei nº 805/2019", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/0f7690cf49714d97a45afb23534126d6", "identifier": 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"https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b4a61267b39440b28a9f6e27e44c1e91", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2019/portaria-no-03-2019", "uid": "b4a61267b39440b28a9f6e27e44c1e91"}, {"description": "Nomeia os membros para compor a Comissão\r\nde Agricultura, Obras Públicas, Indústria e\r\nComércio da Câmara Municipal de Maripá de\r\nMinas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 09/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/8f3c3358b27d426c8c3a6df49b8885b2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2023/portaria-no-09-2023", "uid": "8f3c3358b27d426c8c3a6df49b8885b2"}, {"description": "Nomeia os membros para compor a Comissão\r\nde Saúde, Educação e Cultura da Câmara\r\nMunicipal de Maripá de Minas/MG e dá outras\r\nprovidências", "title": "Portaria nº 08/2023", "creator": "rodrigo", "uri": 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"https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/af6d84fe0912456898f62b80d86f7e62", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2023/portaria-no-06-2023", "uid": "af6d84fe0912456898f62b80d86f7e62"}, {"description": "A Câmara Municipal de Maripá de Minas, através do Vereador Presidente, e a Vereadora 1º Secretária responsáveis pela movimentação financeira e bancária da Câmara Municipal no exercício de 2023 de acordo com a Portaria 03/2023 e os termos do art. 47 Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal, resolve:\r\n", "title": "Portaria nº 05/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e2b5699964d243aa83782e3c48e13f09", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2023/portaria-no-05-2023", "uid": "e2b5699964d243aa83782e3c48e13f09"}, {"description": "Designa Vereador responsável pela liquidação de empenhos durante o período legislativo de 2023 da Câmara municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 04/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3bf61f77f3434d3b8aea45e10a85b5da", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2023/portaria-no-04-2023", "uid": "3bf61f77f3434d3b8aea45e10a85b5da"}, {"description": "Para o exercício de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 nomear os vereadores responsáveis pela movimentação financeira e bancária indicando Primeiro Titular e Segundo Titular e Cargo Substituto", "title": "Portaria nº 03/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/87029b13bb6e46c28e43ad2e72209241", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2023/portaria-no-03-2023", "uid": "87029b13bb6e46c28e43ad2e72209241"}, {"description": "Nomeia para o cargo de provimento em Comissão, o Diretor Jurídico da Câmara\r\nmunicipal de Maripá de Minas/MG e dá\r\noutras providências", "title": "Portaria nº 02/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/13220412b5bd46139dd45f54099372b4", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2023/portaria-no-02-2023", "uid": "13220412b5bd46139dd45f54099372b4"}, {"description": "Nomeia para o cargo de provimento em Comissão, o Diretor Administrativofinanceiro da Câmara municipal de Maripá\r\nde Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 01/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/dbfacb84e29e4d1badf5d2d0a7da4cf9", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2023/portaria-no-01-2023", "uid": "dbfacb84e29e4d1badf5d2d0a7da4cf9"}, {"description": "Exonera do Cargo de provimento em Comissão o Diretor Administrativo-financeiro da Câmara Municipal de Maripá /MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 12/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/69ef2345ca40469183d9ae0edf5c457b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2022/portaria-no-12-2022", "uid": "69ef2345ca40469183d9ae0edf5c457b"}, {"description": "Para o exercício de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 nomear os vereadores responsáveis pela movimentação financeira e bancária indicando Primeiro Titular e Segundo Titular e Cargo Substituto", "title": "Portaria nº 03/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4bac933bcf8d4abaabea5017a592e3d7", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2022/portaria-no-03-2022", "uid": "4bac933bcf8d4abaabea5017a592e3d7"}, {"description": "Designa Vereador responsável pela liquidação de empenhos durante o período legislativo de 2022 da Câmara municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras\r\nprovidências.", "title": "Portaria nº 04/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6498b2bd9a574397ab91e871001e8495", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2022/portaria-no-04-2022", "uid": "6498b2bd9a574397ab91e871001e8495"}, {"description": "A Câmara Municipal de Maripá de Minas, através do Vereador Presidente, e a Vereadora 1º Secretária responsáveis pela movimentação financeira e bancária da Câmara Municipal no exercício de 2022 de acordo com a Portaria 03/2022 e os termos do art. 47 Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal, resolvem:", "title": "Portaria nº 06/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/10aa9bbcbd994be3a4598a40dc27aa0a", "identifier": 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"https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2022/portaria-no-11-2022", "uid": "c68a51bc22a24248a5389cfd85e9fd63"}, {"description": "LOA 2021", "title": "Lei nº 835/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e8871356fb604d55bcecfb57a151d54d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-835-2020", "uid": "e8871356fb604d55bcecfb57a151d54d"}, {"description": "", "title": "Lei Complementar nº 02/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/16dcf872005d485d9ab9529d3223d405", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-complementar-no-02-2017", "uid": "16dcf872005d485d9ab9529d3223d405"}, {"description": "", "title": "Lei nº 767/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c65db9f2d09346e89956a218e140f6ef", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-no-767-2017", "uid": "c65db9f2d09346e89956a218e140f6ef"}, {"description": "", "title": "Lei nº 772/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f1a8a81f23964522b7d75a8c0af9ab93", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-no-772-2017", "uid": "f1a8a81f23964522b7d75a8c0af9ab93"}, {"description": "", "title": "Lei nº 782/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/16436532f9454b788aeb464b18d08921", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-no-782-2017", "uid": "16436532f9454b788aeb464b18d08921"}, {"description": "", "title": "Lei nº 784/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/fa64ebaf5c9e494f98377afd869c2f06", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-no-784-2017", "uid": "fa64ebaf5c9e494f98377afd869c2f06"}, {"description": "", "title": "Lei nº 776/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9ae20d9860dd4a57bd1553cb67124353", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-no-776-2017", "uid": "9ae20d9860dd4a57bd1553cb67124353"}, {"description": "", "title": "Lei nº 779/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/dd828013b9ee497fae639f98d467a875", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-no-779-2017", "uid": "dd828013b9ee497fae639f98d467a875"}, {"description": "", "title": "Lei nº 777/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c8df6c8f6bac49b48ee4f8a56314e044", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-no-777-2017", "uid": "c8df6c8f6bac49b48ee4f8a56314e044"}, {"description": "", "title": "Lei nº 778/2017", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/7147344661ec4859b86ed08b14961f95", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2017/lei-no-778-2017", "uid": "7147344661ec4859b86ed08b14961f95"}, {"description": "Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.", "title": "Lei nº 735/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/da95e349066b49cbbd9fe0bdceb66b88", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-735-2015", "uid": "da95e349066b49cbbd9fe0bdceb66b88"}, {"description": "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 736/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3d10b852c58e4facaabb321b872c1f34", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-736-2015", "uid": "3d10b852c58e4facaabb321b872c1f34"}, {"description": "Concede a Isenção de Tributos Municipais às Entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.", "title": "Lei nº 737/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/39445f8db52549a4b42ddfe0e2e4ecd6", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-737-2015", "uid": "39445f8db52549a4b42ddfe0e2e4ecd6"}, {"description": "Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 738/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/dd0272daed5d4a3ea387beb22c65009f", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-738-2015", "uid": "dd0272daed5d4a3ea387beb22c65009f"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.740,94 (vinte e hum mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) edá outras providências.", "title": "Lei nº 739/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/a81742c1a94e4521a42354aad24bc660", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-739-2015", "uid": "a81742c1a94e4521a42354aad24bc660"}, {"description": "Dispõe sobre a Regulamentação no Município de Maripá de Minas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.", "title": "Lei nº 741/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/666088910add41b19a42a61487e5958b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-741-2015", "uid": "666088910add41b19a42a61487e5958b"}, {"description": "Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis Integrantes do Patrimônio Público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 742/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b3c0e0afc3b74fcd87f4ba20abf83985", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-742-2015", "uid": "b3c0e0afc3b74fcd87f4ba20abf83985"}, {"description": "Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 743/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/af7238ac22244799a9ce9376c4d14787", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-743-2015", "uid": "af7238ac22244799a9ce9376c4d14787"}, {"description": "Dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do Município de Maripá de Minas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-Minas, na forma e condições que especifica.", "title": "Lei nº 744/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b5836d004e534bfd876b1c9bf1411fca", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-744-2015", "uid": "b5836d004e534bfd876b1c9bf1411fca"}, {"description": "Altera Redação do Art. 3º. da Lei Municipal Nº. 648/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 745/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/065b7713efd146dd9bb291d054018d97", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-745-2015", "uid": "065b7713efd146dd9bb291d054018d97"}, {"description": "Dispõe sobre Benefícios Assistenciais no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 746/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e5d91fae1a76437c90f0e8b06bbb26dc", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-746-2015", "uid": "e5d91fae1a76437c90f0e8b06bbb26dc"}, {"description": "Altera a Lei Municipal N°.571/2007 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 720/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b9b4db0a56d047009db4abf67b5c879a", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-720-2015", "uid": "b9b4db0a56d047009db4abf67b5c879a"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 213.344,00  (duzentos e treze mil e trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências.", "title": "Lei nº 721/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/de66296485034623933d37829ebd513f", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-721-2015", "uid": "de66296485034623933d37829ebd513f"}, {"description": "Altera a Redação do Art. 5°. da Lei Municipal N°. 509/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS” e dá outras providências.", "title": "Lei nº 722/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e55977153f99438f832c75ebd15ad188", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-722-2015", "uid": "e55977153f99438f832c75ebd15ad188"}, {"description": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.", "title": "Lei nº 723/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/28e36d947592419ebff7e90679cb571c", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-723-2015", "uid": "28e36d947592419ebff7e90679cb571c"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.962,73 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.", "title": "Lei nº 724/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d20bca70a6204c3a90e7901c35730545", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-724-2015", "uid": "d20bca70a6204c3a90e7901c35730545"}, {"description": "Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências.", "title": "Lei nº 725/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9738e11e6f904e958b2f206cd0dc73d4", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-725-2015", "uid": "9738e11e6f904e958b2f206cd0dc73d4"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.", "title": "Lei nº 726/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6d925a28e13d418397fa5837d1bf4717", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-726-2015", "uid": "6d925a28e13d418397fa5837d1bf4717"}, {"description": "Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 727/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d204f4f00afe4c4ab2663d37afcf8cea", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-727-2015", "uid": "d204f4f00afe4c4ab2663d37afcf8cea"}, {"description": "Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.", "title": "Lei nº 728/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c8973622d76b47798296cfe1d826526c", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-728-2015", "uid": "c8973622d76b47798296cfe1d826526c"}, {"description": "Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.", "title": "Lei nº 729/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2062cb45491d42ca9e3a636e1728d089", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-729-2015", "uid": "2062cb45491d42ca9e3a636e1728d089"}, {"description": "Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências.", "title": "Lei nº 730/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/77eca72507ff4af5bcf0670297dd58b0", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-730-2015", "uid": "77eca72507ff4af5bcf0670297dd58b0"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.", "title": "Lei nº 731/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/58f9b50a42f445aa8e02fcd0b5fe9228", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-731-2015", "uid": "58f9b50a42f445aa8e02fcd0b5fe9228"}, {"description": "Denomina de “Praça Sebastião Quineipe” logradouro público de Maripá de Minas e dá outras providências.", "title": "Lei nº 732/2015", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9097f3b9226a47ebbbbd63d4c1cd8bcc", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2015/lei-no-732-2015", "uid": "9097f3b9226a47ebbbbd63d4c1cd8bcc"}, {"description": "Autoriza Adicional Especial e providências.” a abertura de Crédito dá outras", "title": "Lei nº 935/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/fc68dcfd08a8444ab64acda0607dcf81", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-935-2023", "uid": "fc68dcfd08a8444ab64acda0607dcf81"}, {"description": "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando darcumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira", "title": "Lei nº 936/223", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/eda3478f046d496e9e5f113eb0227116", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-936-223", "uid": "eda3478f046d496e9e5f113eb0227116"}, {"description": "“Institui e inclui no calendário oficial de Eventos e Festas do Municipio o “Dia Municipal de Valorização da vida do Nascituro” 0 dá outras providências.", "title": "Lei nº 937/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/229e1772643446d597c90e5efdf57190", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-937-2023", "uid": "229e1772643446d597c90e5efdf57190"}, {"description": "Lei Complementar Nº 004 /2023 – ” Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na estruturafuncional do Muncipio de Maripa de Minas e dá outras providencias”", "title": "Lei Complementar nº 04/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/7dd9a1f7b65941d5a4ac7d77b912a0a2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-complementar-no-04-2023", "uid": "7dd9a1f7b65941d5a4ac7d77b912a0a2"}, {"description": "Lei Complementar Nº. 005/2023“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura funcional do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.", "title": "Lei Complementar nº 05/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e768e425f7464ce3bbd061341134ecc2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-complementar-no-05-2023", "uid": "e768e425f7464ce3bbd061341134ecc2"}, {"description": "Dá nova Denominação a Praça Reto Junior que passa a ter a seguinte nomenclatura: ” PRAÇA CEL. FRANCISCO DE PAULA RETO JUNIOR”, bem publico do patrimonio da Prefeitura Municipal de Maripa de Minas e dá outras providencias”", "title": "Lei nº 917/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c76949ee43134d62987a5766e48b50ad", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-917-2023", "uid": "c76949ee43134d62987a5766e48b50ad"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 918/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/92126cbadc3b41bd83aab6a6fb1b4488", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-918-2023", "uid": "92126cbadc3b41bd83aab6a6fb1b4488"}, {"description": "“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 919-2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d2f4727f2e8e42d59236af13ddcd8037", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-919-2023", "uid": "d2f4727f2e8e42d59236af13ddcd8037"}, {"description": "“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 920/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/fed848a3fbf74de5b4cf60cfb6ebb0f2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-920-2023", "uid": "fed848a3fbf74de5b4cf60cfb6ebb0f2"}, {"description": "“Altera a redação da Lei Municipal nº 648/2011 e suas alterações posteriores que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-alimentação a todos os servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”. ", "title": "Lei nº 928/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/447ee7a9049e472db8c7e7d869b9a948", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-928-2023", "uid": "447ee7a9049e472db8c7e7d869b9a948"}, {"description": "“Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 017 de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 933/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/779daeb930ed4978b6236bd88d49fc74", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-933-2023", "uid": "779daeb930ed4978b6236bd88d49fc74"}, {"description": "Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 922/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/107d35744652412ea621a79bd51ec042", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-922-2023", "uid": "107d35744652412ea621a79bd51ec042"}, {"description": "“Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ” ", "title": "Lei nº 923/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/1dd4491068a0422798bfec29c916eab9", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-923-2023", "uid": "1dd4491068a0422798bfec29c916eab9"}, {"description": "“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 925/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3e79d78cbe8d428a873e1258570ba433", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-925-2023", "uid": "3e79d78cbe8d428a873e1258570ba433"}, {"description": "“Dispõe sobre a Denominação a Logradouros, Praças, Quadras e Complexos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 926/2023", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/21ebe275b5854750a1ebd4e24d12e9b2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2023/lei-no-926-2023", "uid": "21ebe275b5854750a1ebd4e24d12e9b2"}, {"description": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2022.”", "title": "Lei nº 864/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/02b740e483184bdab202bb59e0815ab0", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2021/lei-no-864-2021", "uid": "02b740e483184bdab202bb59e0815ab0"}, {"description": "O Povo de Maripá de Minas, inspirado nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga, por seus representantes, a Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas.", "title": "Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas - MG", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b21deab47203495dbe94cb5377c0b5af", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-do-municipio-de-maripa-de-minas-mg", "uid": "b21deab47203495dbe94cb5377c0b5af"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/417c35d32d5d40cab1ee3e954cdc0c52", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/transparencia/concursos/concurso-publico-001-2025/1a643ad5d6774ccb9e3d7ec4313fd0c4.pdf", "uid": "417c35d32d5d40cab1ee3e954cdc0c52"}, {"description": "Exonera do cargo de provimento em comissão o Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 16/2025", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/72d7e8f252544ab0a89ee79f324575e4", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2025/portaria-no-16-2025", "uid": "72d7e8f252544ab0a89ee79f324575e4"}, {"description": "“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 829/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/99fc75c27c2f4e3c87115939621f9633", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-829-2020", "uid": "99fc75c27c2f4e3c87115939621f9633"}, {"description": "“Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 830/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/bd0d494623a940dc85c3e3d5f841392d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-830-2020", "uid": "bd0d494623a940dc85c3e3d5f841392d"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 831/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/34b5912745644db191147ab8edefb4fe", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-831-2020", "uid": "34b5912745644db191147ab8edefb4fe"}, {"description": "“Estabelece o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 832/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2652a4173b694456b00332c94be0bc21", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-832-2020", "uid": "2652a4173b694456b00332c94be0bc21"}, {"description": "“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 833/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e23a7835c64744deae24202bb7fba640", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-833-2020", "uid": "e23a7835c64744deae24202bb7fba640"}, {"description": "“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 836/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/607cc66b0bae4868b08c45ababb810fe", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-836-2020", "uid": "607cc66b0bae4868b08c45ababb810fe"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 819 de 06 de novembro de 2019 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”", "title": "Lei nº 838/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2121c38151a34fb7a3f646cde171df18", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-838-2020", "uid": "2121c38151a34fb7a3f646cde171df18"}, {"description": "“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no âmbito do Município de Maripá de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 839/2020", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4be46345b4994554a3e918241d7e8bca", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2020/lei-no-839-2020", "uid": "4be46345b4994554a3e918241d7e8bca"}, {"description": "", "title": "", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f6ed14fda8ad40239b67989fecb1b1f8", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/transparencia/concursos/concurso-publico-001-2025/18a91dc1b7134aadbc121c8406b7a99f.pdf", "uid": "f6ed14fda8ad40239b67989fecb1b1f8"}, {"description": "Às dezenove horas do décimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil\r\ne vinte e cinco, teve início a décima segunda sessão pública ordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2cef3ac328c74f7ca0cc0bac985f64bb", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-segunda-sessao-publica-ordinaria", "uid": "2cef3ac328c74f7ca0cc0bac985f64bb"}, {"description": "Às dezenove horas e quinze minutos do décimo oitavo dia do mês de\r\nnovembro do ano de dois mil e vinte e cinco", "title": "DÉCIMA OITAVA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4039f78df16942439fed288e48a938b0", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-oitava-sessao-publica-ordinaria", "uid": "4039f78df16942439fed288e48a938b0"}, {"description": "Às dezenove horas do quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e\r\nvinte e cinco, teve início a décima sétima sessão pública ordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/a394ecff9bdd4fe5b05808261cf92dab", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-setima-sessao-publica-ordinaria", "uid": "a394ecff9bdd4fe5b05808261cf92dab"}, {"description": "Às dezenove horas do sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e\r\nvinte e cinco, teve início a décima quinta sessão pública ordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA QUINTA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c6595f543fd34decacc6b5a1043109b9", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-quinta-sessao-publica-ordinaria", "uid": "c6595f543fd34decacc6b5a1043109b9"}, {"description": "Às dezenove horas do vigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de\r\ndois mil e vinte e cinco, teve início a décima sexta sessão pública ordinária\r\ndo primeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA SEXTA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/ab774da625224c009841c65443689c31", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-sexta-sessao-publica-ordinaria", "uid": "ab774da625224c009841c65443689c31"}, {"description": "Às dezenove horas do segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e\r\nvinte e cinco, teve início a décima terceira sessão pública ordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/1a0572f16196465cad3cae45c897f9dd", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-terceira-sessao-publica-ordinaria", "uid": "1a0572f16196465cad3cae45c897f9dd"}, {"description": "Às dezenove horas do décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois\r\nmil e vinte e cinco, teve início a décima quarta sessão pública ordinária do\r\nprimeiro ano da décima sexta legislatura", "title": "DÉCIMA QUARTA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e0122c582f4042099a24aa5865fc2796", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-ano-2025/decima-quarta-sessao-publica-ordinaria", "uid": "e0122c582f4042099a24aa5865fc2796"}, {"description": "Nomeia para o cargo de provimento em Comissão, o Diretor  Administrativofinanceiro da Câmara municipal de Maripá de Minas/MG e dá outras providências", "title": "Portaria nº 01/2021", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c4a7d0c3913f4c5b84c78aa7b8601a3b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/portarias/portarias-ano-2021/portaria-no-01-2021", "uid": "c4a7d0c3913f4c5b84c78aa7b8601a3b"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. ”", "title": "Lei nº 882/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/0282268952f24a9c826cc821e8a0e82e", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-882-2022", "uid": "0282268952f24a9c826cc821e8a0e82e"}, {"description": "“Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e das outras providências. ”", "title": "Lei nº 883/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/feb8af65826c481fbf87ab220fa7b4b2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-883-2022", "uid": "feb8af65826c481fbf87ab220fa7b4b2"}, {"description": "“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Maripá de Minas e das outras providências. ”", "title": "Lei nº 884/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/3be21a88ad3c44958365522d6a5e3213", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-884-2022", "uid": "3be21a88ad3c44958365522d6a5e3213"}, {"description": "“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 885/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/00495edfaa6547cdbe220195d56e2507", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-885-2022", "uid": "00495edfaa6547cdbe220195d56e2507"}, {"description": "“Dispõe sobre a domínio sobre os córregos localizados no Município de Maripá de Minas e dá outras providências” ", "title": "Lei nº 886/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9a53f6eb8f8c4beab3f17b92f0e68069", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-886-2022", "uid": "9a53f6eb8f8c4beab3f17b92f0e68069"}, {"description": "“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos de que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 14.285/2021. ”", "title": "Lei nº 887/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/833a94f51c764d4fa8ecd5c6301e675e", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-887-2022", "uid": "833a94f51c764d4fa8ecd5c6301e675e"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências. ” ", "title": "Lei nº 888/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/60ea70f33ccf4524ab7d6622ed23ea3d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-888-2022", "uid": "60ea70f33ccf4524ab7d6622ed23ea3d"}, {"description": "“Autoriza a cessão de imóvel público integrante do patrimônio Municipal para fins de construção da sede do Poder Legislativo e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 889/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/16ff51f0d06e4a34b50d0bdab18c9d67", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-889-2022", "uid": "16ff51f0d06e4a34b50d0bdab18c9d67"}, {"description": "“Regulamenta no âmbito do Município de Maripá de Minas as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável. ”", "title": "Lei nº 890/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d83f763de3f349ab8423d6d40a4aa66e", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-890-2022", "uid": "d83f763de3f349ab8423d6d40a4aa66e"}, {"description": "“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 892/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/0121ebf5af3742e4ab748383bbd102ed", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-892-2022", "uid": "0121ebf5af3742e4ab748383bbd102ed"}, {"description": "“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 893/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/4de4fa20beb64b25bad3b049dd8ff42e", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-893-2022", "uid": "4de4fa20beb64b25bad3b049dd8ff42e"}, {"description": "“Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 067 de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 894/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/60297175859f4484987a56a7bd6056a6", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-894-2022", "uid": "60297175859f4484987a56a7bd6056a6"}, {"description": "“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.346.522,96 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 895/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/aa728d7538b1472a9b945bbf70b2157d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-895-2022", "uid": "aa728d7538b1472a9b945bbf70b2157d"}, {"description": "“Autoriza o Município de Maripá de Minas a promover a doação de imóvel público em favor do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 896/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/408ae729067847138a07267b5005359b", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-896-2022", "uid": "408ae729067847138a07267b5005359b"}, {"description": "“Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 897/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/a353c734578e4a5e9bf0c64a5eab9d3d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-897-2022", "uid": "a353c734578e4a5e9bf0c64a5eab9d3d"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais) e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 898/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/d658ade3ebf8465895de7925dacf3bb2", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-898-2022", "uid": "d658ade3ebf8465895de7925dacf3bb2"}, {"description": "“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.985.345,85 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 899/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f184921ff4a749cebf30582e766c650d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-899-2022", "uid": "f184921ff4a749cebf30582e766c650d"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 10% (dez por cento) do orçamento do Município de Maripá de Minas para o exercício de 2022. ”", "title": "Lei nº 900/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/e5f86937f0804638b9424609f1c8519d", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-900-2022", "uid": "e5f86937f0804638b9424609f1c8519d"}, {"description": "“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 968.194,12 (novecentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e doze centavos), e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 901/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f0f3cc5309db4f93a0288c604e6a96c4", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-901-2022", "uid": "f0f3cc5309db4f93a0288c604e6a96c4"}, {"description": "“Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”", "title": "Lei nº 902/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/9528da0b4b4f4ce48764a36abf358ae3", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-902-2022", "uid": "9528da0b4b4f4ce48764a36abf358ae3"}, {"description": "“Mantém a denominação de “PAVILHÃO LEACIR OTAVIANO DE SOUZA” dentro do “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL” e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 903/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/ca03dfbc2e534de1af387b41afc74967", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-903-2022", "uid": "ca03dfbc2e534de1af387b41afc74967"}, {"description": "“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”", "title": "Lei nº 904/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/b13f5c10b7034bc08403f1a95bce9e84", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-904-2022", "uid": "b13f5c10b7034bc08403f1a95bce9e84"}, {"description": "“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 905/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/184303eee71544d78cf268bb4e7634c3", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-905-2022", "uid": "184303eee71544d78cf268bb4e7634c3"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 15% (quinze por cento) do orçamento do Município de Maripá de Minas para o exercício de 2022. ”", "title": "Lei nº 906/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/854a21c6cad641049f9700dfe897c264", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-906-2022", "uid": "854a21c6cad641049f9700dfe897c264"}, {"description": "“Autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 907/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/6a534a039133494da235b924b79278a1", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-907-2022", "uid": "6a534a039133494da235b924b79278a1"}, {"description": "“Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de Maripá de Minas e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 908/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/2e733d2e364b401b80503f4b6b9ecdd9", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-908-2022", "uid": "2e733d2e364b401b80503f4b6b9ecdd9"}, {"description": "“Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº. 893, de 22 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. ”", "title": "Lei nº 909/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/f4d4e66bc052403fa769054a267f7109", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-909-2022", "uid": "f4d4e66bc052403fa769054a267f7109"}, {"description": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023. ”", "title": "Lei nº 910/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/1a451c2862da4a32babff45563dd5170", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-910-2022", "uid": "1a451c2862da4a32babff45563dd5170"}, {"description": "“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. ”", "title": "Lei nº 911/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/fa528e8fa0804bc0b4307f6fc978db44", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-911-2022", "uid": "fa528e8fa0804bc0b4307f6fc978db44"}, {"description": "“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas á Politica Habitacional no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 912/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/7169a07cb6134aab84e2388ef25a387a", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-912-2022", "uid": "7169a07cb6134aab84e2388ef25a387a"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 742/2015 que “Dispõe sobre a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 913/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/c17ba267e2714431ad2af392d2c63655", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-913-2022", "uid": "c17ba267e2714431ad2af392d2c63655"}, {"description": "“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.700,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil, setecentos reais), e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 914/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/a58c27f5d0904ef8a3b7d7e0e41cf5ce", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-914-2022", "uid": "a58c27f5d0904ef8a3b7d7e0e41cf5ce"}, {"description": "“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 915/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/784ec8599a6a41f89084aca7a34e0ebe", "identifier": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-2022/lei-no-915-2022", "uid": "784ec8599a6a41f89084aca7a34e0ebe"}, {"description": "“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”.", "title": "Lei nº 916/2022", "creator": "rodrigo", "uri": "https://www.maripademinas.mg.leg.br/apidata/content/File/51abbb41d7774a6f889bb6c711356130", "identifier": 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