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Arquivo Lei nº 786/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
REPOSICAO DOS VENC. SERVIDOR DA CAMARA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 796/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DE IMOVEL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 945/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 952/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 808/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
REPOSIÇÃO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 807/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
CONCEDE DIREITO REAL AO USO DE IMOVEL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 787/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
REPOSICAO DO SUBSIDIO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 960/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 958/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026
LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias, um instrumento fundamental do planejamento financeiro público no Brasil que estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento anual (LOA), servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do ano seguinte, definindo como o dinheiro será gasto e os limites para os poderes.
Localizado em Leis
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