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Arquivo Lei nº 700/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Estabelece Percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 701/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 702/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos da Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 703/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a custear despesas com Premiação do Concurso Leiteiro Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 704/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 705/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 706/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 707/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao Profissional Integrante do Programa do Governo Federal “Mais Médicos” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 708/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 709/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Altera a Lei Municipal N°. 692 de 02 de Dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014, a fim de ampliar o limite para Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
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