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Arquivo Lei Complementar nº 02/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei Complementar nº 02/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 002/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei Complementar nº 003/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a Isenção do Estado de Minas Gerais do pagamento das taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal e dá outas Providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei Complementar nº 03/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 003/2022 -“Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei Complementar nº 04/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei Complementar nº 04/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº 004 /2023 – ” Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na estruturafuncional do Muncipio de Maripa de Minas e dá outras providencias”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei Complementar nº 05/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº. 005/2023“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura funcional do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei Complementar nº. 002/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Altera a Lei Complementar nº 001/2010 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério Municipal de Maripá de Minas” e dá outras providências“.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026
LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias, um instrumento fundamental do planejamento financeiro público no Brasil que estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento anual (LOA), servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do ano seguinte, definindo como o dinheiro será gasto e os limites para os poderes.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 699/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
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