Câmara Municipal

Lei nº 767/2017: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Projeto de Lei Complementar 01/25: por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Altera a Lei Municipal n.º 571/2007 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Todos os Vereadores
Lei Complementar nº 04/2017: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Lei Complementar nº 02/2017: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Lei nº 835/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h45
LOA 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 791/2018: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h12
LDO 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Lei nº 797/2018: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h12
LOA 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Lei nº 961/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h28
LOA 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 785/2018: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
SUBSIDIOS DOS VEREADORES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Lei nº 795/2018: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
FINANCIAMENTO VEICULO (FINISA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018

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