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Lei Complementar nº 03/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 003/2022 -“Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 909/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº. 893, de 22 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. ”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei Complementar nº 02/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 002/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei Complementar nº 01/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h52
Lei Complementar Nº. 001/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 936/223
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando darcumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 718/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
“Altera a Lei Municipal N°. 420/2000 que “Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o interesse público e com o objetivo de Promover a Urbanização e Adequação da Área Urbana Residencial, a doar o Imóvel abaixo transcrito” e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2014
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Lei nº 838/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h44
“Altera a Lei Municipal nº 819 de 06 de novembro de 2019 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 952/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2025
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 860/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Altera a Lei Municipal nº. 835 de 04 de novembro de 2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 709/2014
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 15h03
Altera a Lei Municipal N°. 692 de 02 de Dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014, a fim de ampliar o limite para Abertura de Crédito Suplementar.
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Leis Municipais - Ano 2014
