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LEI Nº. 973/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Define a carga horária dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei Orçamentária Anual
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por Câmara Municipal
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publicado
14/05/2026
LOA é a Lei Orçamentária Anual, um instrumento legal que detalha as receitas (quanto o governo vai arrecadar) e as despesas (como vai gastar) para o ano seguinte
Localizado em
Leis
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Lei Orçamentária Anual
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
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última modificação
14/05/2026 13h48
LOA é a Lei Orçamentária Anual, um instrumento legal que detalha as receitas (quanto o governo vai arrecadar) e as despesas (como vai gastar) para o ano seguinte
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas - MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h18
O Povo de Maripá de Minas, inspirado nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga, por seus representantes, a Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
12/11/2024 18h25
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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NONA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 09h44
Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, dentro do prazo
regimental, no quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, teve início a nona sessão pública extraordinária do
primeiro ano da décima sexta legislatura
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões - Ano 2025
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NONA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 09h44
Às dezenove horas do terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco, teve início a nona sessão pública ordinária do primeiro ano da
décima sexta legislatura
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões - Ano 2025
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OITAVA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 09h44
Às dezoito horas e quarenta e seis minutos, após aguardar o prazo
regimental de quinze minutos, no décimo dia do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e cinco
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões - Ano 2025
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OITAVA SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 09h44
Às dezenove horas do vigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco, teve início a oitava sessão pública ordinária do primeiro ano da
décima sexta legislatura
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões - Ano 2025
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Parlamentares e Gabinetes
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por Interlegis
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última modificação
12/11/2024 18h25
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em
Transparência
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Parlamentares e Gabinetes
