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Arquivo Lei nº 957/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI DO CRISTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 958/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 959/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI FIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 960/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 961/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h28
LOA 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 962/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 963/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº 970/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h21
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 974/2025
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a política municipal de turismo do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipals - Ano 2025
Arquivo Lei nº 975/2025
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipals - Ano 2025
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