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Lei nº 957/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h27
LEI DO CRISTO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 958/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h27
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 959/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h27
LEI FIA
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 960/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h27
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 961/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h28
LOA 2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 962/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 963/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h27
LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
LEI Nº 970/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
14/05/2026 13h21
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2025.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 974/2025
por
Câmara Municipal
—
última modificação
14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a política municipal de turismo do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipals - Ano 2025
Lei nº 975/2025
por
Câmara Municipal
—
última modificação
14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipals - Ano 2025
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