Câmara Municipal

Lei nº 958/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 959/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI FIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 960/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 961/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h28
LOA 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 962/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 963/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS
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Lei Orçamentária Anual: por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026
LOA é a Lei Orçamentária Anual, um instrumento legal que detalha as receitas (quanto o governo vai arrecadar) e as despesas (como vai gastar) para o ano seguinte
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Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas - MG: por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h18
O Povo de Maripá de Minas, inspirado nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga, por seus representantes, a Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 12/11/2024 18h25
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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NONA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 09h44
Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, dentro do prazo regimental, no quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, teve início a nona sessão pública extraordinária do primeiro ano da décima sexta legislatura
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