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Lei nº 895/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.346.522,96 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Projeto de Lei 09/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dá Denominação a bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas de "Almoxarifado Jaci Gomes de Souza" e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Todos os Vereadores
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Lei nº 899/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.985.345,85 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 839/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no âmbito do Município de Maripá de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 844/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Maripá de Minas e dá outras providencias”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Projeto de Lei 07/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que utilizam cordão de identificação de doenças ou condições específicas no Município de Maripá de Minas, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Projeto de Lei 07/25
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que utilizam cordão de identificação de doenças ou condições específicas no Município de Maripá de Minas, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Marco Aurélio de Souza
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Projeto de Lei nº 01/2025
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2026
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maripá de Minas, a ser comemorada anualmente na semana do dia 02 de abril, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028
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Gabriel Ferreira Coutinho
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
12/11/2024 18h25
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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LEI Nº. 968/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/05/2026 13h20
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e abre crédito especial de R$ 12.000,00.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
