Câmara Municipal

Lei nº 871/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 856/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 702/2014: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos da Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
LDO2024.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h52
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei nº 843/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 927/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a denominação a Logradouros Públicos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas localizados no Bairro Bela Vista 2 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 914/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.700,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil, setecentos reais), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 739/2015: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.740,94 (vinte e hum mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) edá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Projeto de Lei 03/25: por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito do Município de Maripá de Minas /MG
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Todos os Vereadores
Lei nº 837/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 42.920,54 (quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) e da outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020

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