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Arquivo Lei nº 707/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao Profissional Integrante do Programa do Governo Federal “Mais Médicos” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 916/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 915/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 912/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas á Politica Habitacional no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 721/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 213.344,00 (duzentos e treze mil e trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 874/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos servidores integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 871/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 856/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 702/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos da Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 843/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
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