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Arquivo Lei nº 816/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 820/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
DISPÕE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 821/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
AUTORIZA O MUNICIPIO A AFILIAR SE A AMM
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 823/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 824/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Altera a redação do inciso VII do art. 3º da Lei Municipal nº 648/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 650/2011, 745/2015, 766/2017 e 802/2019 dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 825/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 826/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 827/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 828/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição do subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 829/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
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