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Lei nº 832/2020
por
Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h44
“Estabelece o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 925/2023
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2023
LEI Nº. 966/2024
por
Câmara Municipal
—
última modificação
14/05/2026 13h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.559,28 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 827/2020
por
Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 826/2020
por
Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 910/2022
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h53
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023. ”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 882/2022
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. ”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 829/2020
por
Câmara Municipal
—
última modificação
26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 864/2021
por
Câmara Municipal
—
última modificação
19/01/2026 11h03
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2022.”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 835/2020
por
Câmara Municipal
—
última modificação
14/01/2026 19h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021.
Localizado em
Leis
/
Lei Orçamentária Anual
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