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Arquivo Lei nº 910/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 882/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 829/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 864/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2022.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 835/2020
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021.
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual
Arquivo Lei nº 910/2022
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual
Arquivo Lei nº 846/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 880/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 879/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 700/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Estabelece Percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
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