Resultado da busca por lei

337 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 794/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
ALTERA O ANEXO II LEI MUNIC. 571-2007
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 795/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
FINANCIAMENTO VEICULO (FINISA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 796/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DE IMOVEL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 797/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h12
LOA 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 798/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
REPASSE PARA APRUMAR MCMV ENTIDADES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 799/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
ALTERA A LEI Nº. 780-2017 ABERTURA CREDITO ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 800/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
ABERTURA CREDITO ESPECIAL (FINISA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 801/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 802/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
ALTERA A LEI Nº. 648-11 PELAS 745-15 E 766-17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 803/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
REPOSIÇÃO DOS VENC. SERVIDORES CAMARA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 34