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Arquivo Lei nº 744/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do Município de Maripá de Minas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-Minas, na forma e condições que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 745/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Altera Redação do Art. 3º. da Lei Municipal Nº. 648/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 746/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre Benefícios Assistenciais no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 767/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 772/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 776/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 777/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 778/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 779/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 782/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
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