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Arquivo LEI Nº. 971/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 735/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 815/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
Dispõe sobre a transf. de área rural em área urbana
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 951/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº 970/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h21
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2025.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 904/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 935/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Autoriza Adicional Especial e providências.” a abertura de Crédito dá outras
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 729/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 865/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h04
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 932/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
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