Resultado da busca por lei

386 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026 — última modificação 14/05/2026 13h53
LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias, um instrumento fundamental do planejamento financeiro público no Brasil que estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento anual (LOA), servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do ano seguinte, definindo como o dinheiro será gasto e os limites para os poderes.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Complementar nº 04/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei Complementar nº 02/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 835/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h45
LOA 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 791/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h12
LDO 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 797/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h12
LOA 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 961/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h28
LOA 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 785/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
SUBSIDIOS DOS VEREADORES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 795/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
FINANCIAMENTO VEICULO (FINISA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 962/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 39