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Arquivo Lei nº 962/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 811/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
INCENTIVO A FAMILIA CIRCENSE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 804/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
REPOSIÇÃO SUBSIDIO DOS VEREADORES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 800/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
ABERTURA CREDITO ESPECIAL (FINISA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 793/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 955/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
PERMISSÃO DO ESPAÇO QUIOSQUE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 953/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 946/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO SERVIDORES CÂMARA 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 801/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 816/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
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