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Projeto de Lei 08/25
por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Denomina o logradouro conhecido como Contendas, localizado no município de Maripá de Minas, para o nome de Vila Betel
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Todos os Vereadores
Arquivo Lei nº 905/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 858/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a implantação na Rede Municipal de Ensino do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Educação e outros Setores da Prefeitura de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 950/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 894/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 067 de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 933/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 017 de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 841/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.835.508,67 (sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Projeto de Lei 06/25
por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres no Calendário Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Marialda Medina Matos de Rezende
Arquivo Lei nº 917/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Dá nova Denominação a Praça Reto Junior que passa a ter a seguinte nomenclatura: ” PRAÇA CEL. FRANCISCO DE PAULA RETO JUNIOR”, bem publico do patrimonio da Prefeitura Municipal de Maripa de Minas e dá outras providencias”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Projeto de Lei – 02/25
por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Todos os Vereadores
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