Câmara Municipal

Projeto de Lei 06/25: por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres no Calendário Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Marialda Medina Matos de Rezende
Lei nº 917/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Dá nova Denominação a Praça Reto Junior que passa a ter a seguinte nomenclatura: ” PRAÇA CEL. FRANCISCO DE PAULA RETO JUNIOR”, bem publico do patrimonio da Prefeitura Municipal de Maripa de Minas e dá outras providencias”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Projeto de Lei – 02/25: por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Todos os Vereadores
Lei nº 895/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.346.522,96 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Projeto de Lei 09/25: por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Dá Denominação a bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas de "Almoxarifado Jaci Gomes de Souza" e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Todos os Vereadores
Lei nº 899/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.985.345,85 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 839/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no âmbito do Município de Maripá de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 844/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Maripá de Minas e dá outras providencias”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Projeto de Lei 07/25: por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que utilizam cordão de identificação de doenças ou condições específicas no Município de Maripá de Minas, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Gabriel Ferreira Coutinho
Projeto de Lei 07/25: por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que utilizam cordão de identificação de doenças ou condições específicas no Município de Maripá de Minas, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025-2028 / Marco Aurélio de Souza

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