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Arquivo Lei nº 726/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 875/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 872/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 202.900,00 (duzentos e dois mil e novecentos reais) e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 870/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 854/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à alienação de bem imóvel integrante do patrimônio público Municipal e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 847/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 842/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei Complementar nº 003/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a Isenção do Estado de Minas Gerais do pagamento das taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal e dá outas Providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 717/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder a Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 734/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
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