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Arquivo Lei nº 823/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 903/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Mantém a denominação de “PAVILHÃO LEACIR OTAVIANO DE SOUZA” dentro do “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL” e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 888/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 731/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 741/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Regulamentação no Município de Maripá de Minas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 703/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a custear despesas com Premiação do Concurso Leiteiro Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 715/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
“Dispõe sobre a Transformação de Área de Reserva Legal existente no Loteamento denominado “Bela Vista”, em Área Verde” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 705/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei Complementar n°.001/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
Dispõe sobre a criação em caráter excepcional e temporário da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 902/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
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