Câmara Municipal

Lei nº 876/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a criação do Projeto “Crédito Verde” no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 863/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Denomina “Praça Pública Sebastião Rissoli” bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 850/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação ou instrumento assemelhado com entidade educacional e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 828/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição do subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 831/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 923/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 919-2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 918/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 742/2015: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis Integrantes do Patrimônio Público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Lei nº 834/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h45
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020

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