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Arquivo Lei nº 699/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 714/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 713/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 708/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 706/2014
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 876/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a criação do Projeto “Crédito Verde” no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 863/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Denomina “Praça Pública Sebastião Rissoli” bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 850/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação ou instrumento assemelhado com entidade educacional e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 828/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição do subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 831/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
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