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Arquivo Lei nº 976/2025
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipals - Ano 2025
Arquivo Lei nº 892/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 743/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 738/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 737/2015
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Concede a Isenção de Tributos Municipais às Entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Arquivo Lei nº 908/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 907/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 886/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a domínio sobre os córregos localizados no Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 883/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e das outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 833/2020
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
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