Câmara Municipal

Lei nº 865/2021: por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h37
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
Localizado em Leis / Plano Plurianual
Lei nº 728/2015: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Lei nº 855/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Município de Maripá a aprovar loteamento urbano e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 845/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 830/2020: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Lei nº 730/2015: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Lei nº 746/2015: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Dispõe sobre Benefícios Assistenciais no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Lei nº 861/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Institui a Feira Livre no âmbito do Município de Maripá e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 712/2014: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03
Dispõe obre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Lei nº 911/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 8 9 10 [11] 12 13 14 ... 34

Resultado da busca por lei