Câmara Municipal

Lei nº 802/2019: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
ALTERA A LEI Nº. 648-11 PELAS 745-15 E 766-17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Lei nº 922/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 890/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Regulamenta no âmbito do Município de Maripá de Minas as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 867/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 835 de 04 de novembro de 2020, alterada pela Lei Municipal nº 860/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 893/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 893/2022: por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar nº 04/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº 004 /2023 – ” Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na estruturafuncional do Muncipio de Maripa de Minas e dá outras providencias”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei Orçamentária Anual: por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026
LOA é a Lei Orçamentária Anual, um instrumento legal que detalha as receitas (quanto o governo vai arrecadar) e as despesas (como vai gastar) para o ano seguinte
Localizado em Leis
Lei nº 720/2015: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58
Altera a Lei Municipal N°.571/2007 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2015
Lei Complementar nº 05/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº. 005/2023“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura funcional do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023

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