Resultado da busca por lei

386 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 809/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
ALTERA A REDAÇÃO LEI Nº. 806-2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo Lei nº 794/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
ALTERA O ANEXO II LEI MUNIC. 571-2007
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 799/2018
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h11
ALTERA A LEI Nº. 780-2017 ABERTURA CREDITO ESPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 802/2019
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h52
ALTERA A LEI Nº. 648-11 PELAS 745-15 E 766-17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2019
Arquivo LEI Nº. 969/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Altera a Lei 938/2023 (LOA 2024) para ampliar limite de crédito suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 890/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Regulamenta no âmbito do Município de Maripá de Minas as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 867/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 835 de 04 de novembro de 2020, alterada pela Lei Municipal nº 860/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 922/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo LEI Nº. 967/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Altera a Redação do art. 1° da Lei Municipal n° 939/2023 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo LEI Nº. 973/2024
por Câmara Municipal — última modificação 14/05/2026 13h20
Define a carga horária dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 39